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04/12/2014
Comitês de bacias hidrográficas
reclamam de estrutura ruim
Participantes de reunião da
Comissão das Águas manifestaram preocupação com falta de recursos para essas
entidades
A situação dos comitês
de bacias hidrográficas (CBHs) do Estado pautou os debates em audiência pública
da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) realizada nesta quinta-feira (4/12/14). Participantes da reunião
ressaltaram que esses conselhos atuam com estrutura precária e têm dificuldade
de acesso a recursos.
A audiência, que foi
solicitada pelos deputados Almir Paraca (PT), presidente da comissão, Pompílio
Canavez (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é a última de uma série realizada
com objetivo de embasar um relatório sobre a situação dos recursos hídricos do
Estado.
Segundo o presidente
do CBH do Rio Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe, o comitê tem problemas em
relação à estrutura para sua atuação, com dificuldades relativas à sede e à
falta de um automóvel para otimizar o trabalho e de funcionário para a
secretaria, por exemplo.
“Os comitês não são levados a sério”, disse.
Para ele, falta
vontade política para aprimorar a gestão desses órgãos. Chafith afirmou que a
situação só vai se reverter com um trabalho integrado entre os diversos órgãos
competentes.
Para o diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva (Norte de Minas), Robson Rafael
de Andrade, a legislação para a área é sólida.
“O que precisamos é melhorar a estrutura e o diálogo. Nos
últimos dois anos, passamos por uma situação difícil. Grande parte dos comitês
ficou com escritórios fechados”, acrescentou.
Ele alertou, ainda,
para o fato de que muitos municípios não têm plano de saneamento básico. “Acho
que o Estado pode contribuir com isso”, reforçou.
O deputado Almir
Paraca salientou que o trabalho da comissão possibilitou percorrer o Estado,
conhecer a realidade dos recursos hídricos e perceber graus distintos de
organização dos CBHs. “Após a saída do secretário de Meio Ambiente José Carlos
Carvalho, a agenda ambiental no Estado foi diminuída. Houve dificuldade de
repasse de recursos para os comitês”, afirmou. Para o deputado, não foi feito o
dever de casa em relação à questão hídrica no Estado e no País, o que foi
motivado, segundo ele, também pela abundância de recursos naturais do Brasil.
O parlamentar disse
também que o aparato legal que já existe é consistente. “O Estado precisa se
aparelhar para cumprir o seu papel de gestor”, defendeu. Na sua opinião, será
necessário um pacto com o próximo governador para garantir a aplicação de
recursos na área e o fortalecimento dos comitês.
Na avaliação do
deputado Pompílio Canavez, a Comissão Extraordinária das Águas cumpre um
importante papel ao discutir a realidade dos recursos hídricos do Estado. Ele
ressaltou que, como relator da comissão, o documento final deve apontar para a
situação atual e ainda considerar possíveis soluções para as dificuldades
encontradas.
Para comitê de bacia, crise hídrica ainda é uma ameaça
O representante do CBH
do Rio Araguari, Gustavo Bernardino Malacco da Silva, ressaltou que a crise
hídrica atual decorre do manejo inadequado do solo, do desmatamento e do
consumo da água. “Em São Paulo, onde esse processo é mais latente, o comitê de
bacia e órgãos responsáveis alertaram durante vários anos sobre a possibilidade
da crise. Possivelmente, no próximo ano, isso será pior”, enfatizou. Ele
salientou a importância de uma política de segurança hídrica estadual e falou
que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) não pode continuar com
poucos recursos e equipe reduzida.
O coordenador do
Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu, disse que é preocupante a maneira
como vem sendo tratada a questão da água para o consumidor final. “Não sabemos
a situação dos reservatórios. Como consumidor, desconhecemos se vai faltar
água”, questionou. Ele relatou que esse fato é alvo de reclamações que chegam
ao Procon.
De acordo com o
gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, é preciso que o órgão de
defesa do consumidor esteja mais próximo das agências reguladoras do setor
hídrico. Ele sugeriu que conselhos de usuários sejam criados para que essa
relação seja estreitada.
Produção agrícola - Já o analista
ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária
de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Oliveira, destacou que a entidade se
preocupa muito com a segurança hídrica no Estado. “É importante que o Governo
do Estado tenha uma postura mais crítica e efetiva. O abastecimento público da
água é uma função de governo”, falou.
Ele relativizou a
associação do desmatamento à produção agrícola. “Foi falado que Minas Gerais é
o Estado campeão em desmatamento. Se isso ocorreu pela atividade agrícola, é
preciso identificar onde e qual foi o produto. Mas aí nada disso aparece. Fica
então a dúvida se de fato é o que acontece”, afirmou.
O deputado Pompílio
Canavez ponderou que a produção agrícola não é a única causa do desmatamento,
mas que também deve ser considerada.
Igam garante recursos para os
comitês de bacia
O diretor de Gestão
das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias do Igam, Breno Esteves Lasmar, disse
que o órgão trabalha com um plano estadual e planos para os comitês de bacias.
Segundo ele, dos 36 comitês no Estado, 27 já contam com planos. Lasmar contou
que o Igam precisou analisar a pauta do comitê e as diretrizes definidas no
plano. “Constatamos que a atuação dos comitês, em alguns casos, estava em linha
oposta ao que foi definido nos planos. Isso fez com que esforços fossem realizados,
mas com poucos resultados”, explicou.
De acordo com o
diretor, nos últimos cinco anos houve o repasse de cerca de R$ 9 milhões para o
custeio dos comitês. “Ainda é pouco, mas buscamos aumentar os recursos para os
comitês e agências”, garantiu. Ele defendeu a elaboração de um Plano Mineiro de
Segurança Hídrica, que considere o desenvolvimento econômico do Estado em
consonância com a oferta da água. Para Lasmar, é preocupante o fato de haver no
País apenas 12 municípios com planos de saneamento aprovados.
Segundo o técnico da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
(Arsae-MG) Elbert Figueira Araújo Santos, a entidade busca obter informações
com prestadores de serviço, faz monitoramento de índices pluviométricos e fiscaliza
outorgas, para agir de modo preventivo. “A ideia é criar uma escala com níveis
de reservatório e ações a se realizarem em cada caso”, enfatizou.