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Balanço hídrico
e outorga
artigo de Roberto Naime*
[EcoDebate] Indubitavelmente o mecanismo de outorga de recursos hídricos tanto acondicionados em aquíferos subterrâneos, freáticos ou continentais, e em cursos de água e outros mananciais superficiais, é um dos mecanismos mais eficazes e eficientes de controle e execução de gestão pública de recursos hídricos.
E é cada vez mais necessário que estas autorizações avancem no contexto geral, passando de meras autorizações com características burocráticas e de concessão de bens de domínio público, para verdadeiras autorizações resultantes de estudos técnicos e concedimentos ou concessões apropriados de bens renováveis mas finitos.
No estado de São Paulo, os dramas públicos vividos pelo abastecimento de água a partir dos sistemas da Cantareira e do alto Tietê são acompanhados pelos noticiários e pela opinião pública e podem determinar uma nova compreensão paradigmática para a abordagem de toda complexa problemática.
A água certamente é renovável através do tão conhecido e decantado ciclo hidrológico, mas não é um bem infinito e cada vez mais os conflitos se estabelecerão sobre o uso e a destinação dos recursos hídricos que são um bem cuja valoração é uma questão de apropriação de necessidades.
Quando chove se estabelece o subsistema de recursos hídricos em terra.
Uma parte da água da chuva infiltra nos solos e mais cedo ou mais tarde integra os aquíferos freáticos e posteriormente subterrâneos, armazenados em rochas preferencialmente sedimentares onde constitui os aquíferos primários e em rochas ígneas ou metamórficas onde constitui os aquíferos secundários.
Outra parte escoa, preferencialmente em regiões com maiores declividades e alimenta os cursos de água superficiais, rios e lagos e lagoas.
E finalizando uma terceira parte dos recursos hídricos evapora em função do que se denomina evapotranspiração.
Portanto a quantidade de água disponível é a mesma, correspondendo a quantidade de precipitação pluviométrica numa determinada bacia hidrográfica.
A quantidade de água disponível nos mananciais superficiais constituídos de cursos de água, rios ou equivalentes, adicionada às disponibilidades de aquíferos freático ou subterrâneos, deve ser subtraída da evapotranspiração existente no local e bastante variável em função dos materiais de solos e rochas e da temperatura média regional.
No futuro ou já no presente, a criação de grandes bancos de dados informatizados acumulando informações a serem processadas pode permitir que não se outorgue entre águas superficiais ou subterrâneas, nenhum valor que suplante as possibilidades e capacidades regionais de recarga dos aquíferos.
E adicione-se a isto as formas de gestão e governança que serão politicamente adotadas para solucionar eventuais impasses decorrentes da ocorrência ou estabelecimento de situações conflituosas para uso e destinação da quantidade de recursos hídricos existentes numa bacia hidrográfica em função de conflitos de interesses estabelecidos entre as necessidades de todos os usuários presentes em determinado espaço paisagístico ou geográfico.
Por isto é cada vez mais necessário que todos se eduquem e se conscientizem de que as quantidades de água serão as mesmas e eventuais conflitos decorrentes de necessidades acima de disponibilidades sejam gerenciadas e governadas pela implantação de políticas públicas adequadas e hegemonizando interesses legítimos, que sempre que possível, devem ser conciliados em comitês de bacias ou fóruns próprios legitimados pelas partes interessadas.
Dessedentação e higienização humana, seguido de dessedentação animal parecem ser usos preferencialmente necessários.
Mas também são importantes usos agrícolas em irrigação e usos em setores industriais ou comerciais.
Harmonizar e compatibilizar estes interesses será cada vez mais função estatal que deverá contar com participação cada vez maior de setores educacionais e de gerenciamento das disponibilidades de recursos hídricos.
Através de bancos de dados que auxiliem e sustentem os órgãos responsáveis pelos registros e liberação de mecanismos de outorga de recursos hídricos.
Somente desta forma serão satisfeitas as condições de adequada gestão de recursos hídricos, estabelecimento de mecanismos de governança estatal para resolução negociada de conflitos de interesses entre partes interessadas dentro de uma mesma bacia hidrográfica, onde podem e devem ser legitimados os comitês de bacia existentes e institucionalmente regulados.
E mantidas permanentemente as condições de qualidade ambiental e qualidade de vida de todas as partes interessadas e de todas as populações atingidas no âmbito de uma mesma paisagem ou região determinada por uma bacia hidrográfica.
Por isso e necessário que cada vez de forma mais efetiva se estabelecem sistemas de suporte para que as outorgas de recursos hídricos sejam mecanismos de gestão e governança das disponibilidades de recursos hídricos realmente existentes num determinado período de tempo considerado em cada região geográfica ou bacia hidrográfica que seja considerada.
* Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
"Balanço hídrico e outorga, artigo de Roberto Naime,"
in Portal EcoDebate, 19/03/2015:
Publicado em março 20, 2015 por Redação
Berço das águas,
Cerrado precisa de proteção para
garantir abastecimento no país
O bioma que
ocupa um quarto do território brasileiro não tem rios de grande vazão, mas
concentra nascentes que alimentam oito das 12 grandes regiões hidrográficas
brasileiras.
Especialistas
consideram o cerrado como o berço das águas, já que nele estão localizados três
grandes aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucuia –, responsáveis pela formação e
alimentação de importantes rios do continente.
Para esses
pesquisadores, a preservação da vegetação do cerrado é fundamental para a
manutenção dos níveis de água em grande parte do país.
“O cerrado é como uma floresta ao contrário, as raízes são
profundas, maiores que as copas. Elas são responsáveis por absorver a água da
chuva e depositá-la em reservas subterrâneas, os aquíferos”, explica o
professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e diretor do
Instituto do Trópico Subúmido, Altair Sales Barbosa.
Segundo o especialista, com o desmatamento e a diminuição da
vegetação nativa, responsável por levar a água para regiões mais profundas, os
aquíferos chegaram ao nível de base, ou seja, deixaram de abastecer diversas
nascentes.
“A quantidade de água existente nesses aquíferos já chegou ao
seu nível mínimo.
É como se
fosse uma caixa d’água com vários furos. Os furos são as nascentes. Quando ela
está cheia, a água sai por muitos furos. Conforme vai esvaziando, vai saindo
nos furos mais inferiores, até chegar ao último furo e há um momento em que não
sai mais. Estamos em um momento em que [a água] está saindo, mas de maneira
muito rudimentar, menor do que saía há 20, 40 anos”, diz o especialista.
Segundo ele, cerca de dez rios
desaparecem na região anualmente.
O professor ressalta que, uma vez degradado, o cerrado não se
recupera totalmente.
Também é difícil cultivá-lo.
Das
13 mil espécies vegetais catalogadas, apenas 180 são produzidas em viveiro.
“O cerrado é diferente da Amazônia e da
Mata Atlântica, por exemplo.
Enquanto esses biomas têm 3 mil e 7 mil
anos, o cerrado tem mais de 45 milhões de anos que se completou totalmente.
Como ele é muito antigo, evolutivamente já chegou ao seu clímax. Uma vez
degradado, não se recupera jamais na plenitude de sua biodiversidade”.
De acordo com dados disponibilizados pela
organização não governamental (ONG) WWF Brasil (sigla em inglês para Fundo
Mundial para a Natureza), o cerrado é a segunda maior formação natural da
América do Sul e concentra cerca de 5% da biodiversidade do planeta e 30% da
biodiversidade do Brasil.
Metade da vegetação nativa do cerrado foi eliminada e menos de
3% está protegida de forma integral.
“A ocupação dessa região se deu de forma
acelerada nos últimos 60 anos e isso trouxe problemas.
Ambientes importantes foram perdidos ou
estrangulados por cidades, plantações e hidrelétricas”, diz o coordenador do
Programa Cerrado Pantanal do WWF Brasil, o engenheiro florestal Julio Cesar
Sampaio.
Para agravar a questão da reserva de
água, o regime de chuva tem mudado na região nos últimos 20 anos.
Para o pesquisador da área de hidrologia
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados, Jorge
Werneck, os períodos de chuva têm ficado mais curtos e os de seca, mais longos.
A média pluviométrica em determinadas estações caiu de 1,5 mil milímetros para
1,2.
“Isso muda bastante o ciclo hidrológico,
faz com que nossos solos fiquem mais secos, os lençóis freáticos desçam, sejam
rebaixados e isso afeta diretamente todo o regime de vazão dos nossos rios”,
explica.
A coordenadora de Monitoramento da
Qualidade Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vandete Inês
Maldaner, reforça os prejuízos com a mudança no regime de chuva.
“Anteriormente,
tínhamos uma estação chuvosa, com distribuição ao longo do dia nos meses de
dezembro e janeiro, e tínhamos uma chuvinha bem distribuída. Hoje temos
períodos grandes de veranico e chuvas torrenciais, que não contribuem para o
abastecimento dos lençóis freáticos. Batem no solo e escorregam, causando o
assoreamento dos rios”, diz.
Para Werneck, não é possível dizer se a
causa da diminuição da chuva é a ação do homem, nem se essa redução será
permanente.
Barbosa diz
ser inegável a influência da ação do homem e da ocupação desordenada nos
grandes centros urbanos, responsáveis pela formação de ilhas de calor que
impedem a chegada de massas úmidas.
O coordenador do curso de engenharia
ambiental e sanitária da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Gonçalves
Resende, acredita que a ação do homem é a grande responsável pela diminuição da
chuva.
“A meu ver, tudo está relacionado.
O
grande problema é a má gestão do uso e da ocupação do solo, seja em áreas
urbanas ou rurais.
É possível
que haja ocupação, desde que seja feita de forma sustentável, existem técnicas,
claro que tem que ter agricultura, criação de gado, indústria, moradia. Mas
isso tem que ser feito de forma sustentável.
Existem técnicas, mas o
ser humano esquece, pela ganância,
pela vontade de obter lucro fácil.
"O último ponto que leva
em consideração é a questão ambiental."
Por Mariana Tokarnia, da Agência
Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 20/03/2015
Eucalipto transgênico
representa um risco à saúde
pública’
por Nagib
Nassar*
Eucalipto transgênico
representa um risco à saúde
pública’
por Nagib
Nassar*
Em artigo enviado ao Jornal da Ciência, Nagib Nassar, professor
emérito da UnB, alerta sobre riscos devidos à possível aprovação do eucalipto
transgênico pela CTNBio nas próximas semanas.
Depois do milho
transgênico com suas variedades tóxicas e até fatais, chegou a vez deste tipo
de transgênico. Nele é introduzido um gene que acelera o crescimento além de
outro que confere resistência a antibióticos.
O eucalipto é polinizado por abelhas fabricantes do mel,
consumido por milhões de pessoas e fonte de renda de pequenos agricultores.
Além de polinizar o eucalipto, elas polinizam outras culturas
importantes na alimentação humana no Brasil como frutas cítricas e outras.
O eucalipto é a principal fonte de pólen usado pelas abelhas e o
mel contém mais de 1% de seu conteúdo feito de pólen. O mel consumido por
humanos leva a desenvolver resistência aos antibióticos.
Agrava o perigo o fato de que as abelhas não são seletivas ao
visitar flores em busca de néctar , e sua infecção ou reduzido número de sua
população, leva a maior risco para todas as culturas polinizadas por elas e
dependem de sua polinização para formar frutas e para propagar.
A infecção de abelhas afeta a produção nacional de todas as
culturas que delas dependem na fertilização e frutificação.
Em todas as ocasiões, inclusive na audiência pública organizada
pela própria CTNBio, a empresa fabricante desse transgênico não conseguiu
comprovar a sua segurança para abelhas.
O MDA (Ministério de
Desenvolvimento Agrário) não deixou de documentar essa falha em seu parecer.
O perigo não acaba pois a ameaça do eucalipto continua e se
estende pela segurança hídrica do país, pois pelo seu crescimento rápido, ele
reduz a rotação da colheita de 4 a 5 anos, e extrai água reservada em bacias
hídricas, podendo agravar a crise hídrica enfrentada em diferentes regiões .
Até economicamente o país pode sofrer, pois a produção e a
exportação do mel é oriunda principalmente do cultivo do eucalipto. Ele é
produzido por milhares de pequenos produtores que têm nessa atividade sua
principal fonte de renda.
São hoje cerca de 350 mil produtores de mel, sendo 80% deles
orgânicos. Com a eventual liberação, e a inevitável contaminação do mel, a
exportação de mel orgânico será prejudicada pela rejeição no mercado
internacional.
Uma vez autorizado o plantio em larga escala, esse tipo
transgênico poderá contaminar outros cultivares de eucalipto não transgênicos
devido o seu sistema de polinização alógama predominante e a transferência de
seu pólen por abelhas a longa distância.
Portanto, o perigo enfrentado pela contaminação do milho e
algodão nativo por variedades transgênicas no Brasil e outros países volta mais
uma vez a nos ameaçar.
*Nagib Nassar é professor emérito da
Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Jornal
da Ciência / SBPC, 5140, 19 de março de 2015
Publicado no
Portal EcoDebate,
20/03/2015