segunda-feira, 23 de março de 2015

LEIAM AS ORIENTAÇÕES COM OS CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS ( abaixo ), QUE A COPASA POSSA ATÉ POSSUIR, MAS NÃO FAZ DESTES UMA REGRA DE BOA GESTÃO. ATÉ AGORA A COPASA, VEM TRATANDO, NOS LOCAIS DE SUA OUTORGA, COM A SISTEMÁTICA AUSÊNCIA, DE CLAREZA E A TRANSPARÊNCIA, EXIGÍVEIS POR LEIS INERENTES. O SEU CUSTO CONSIDERADO PELOS CONSUMIDORES DE VALOR ABUSIVO NO ESGOTAMENTO, SEM A MEDIÇÃO NECESSÁRIA AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, FUNDAMENTADOS EM LEIS INERENTES, EXIGE DESTA EMPRESA ESTATAL, A REGULAÇÃO DESTA DISCREPÂNCIA EXISTENTE E DISCUTÍVEL. EM ARAXÁ, AGUARDAMOS, JÁ POR DEMAIS, DESDE GOVERNOS DÉSPOTAS E OPORTUNISTAS DOS ÚLTIMOS ANOS EM MINAS GERAIS. ... COM ESPAÇO ABERTO AQUI NO BLOG, PARA IGUALDADE ENTRE AS PARTES, QUEREMOS AS JUSTIFICATIVAS DA PRESIDÊNCIA DA COPASA...



FCO.LAMBERTO FONTES
JORNALISMO INTERATIVO DE ARAXÁ / MG / BR
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Balanço hídrico
e outorga

artigo de Roberto Naime*
Publicado em março 19, 2015 por Redação

[EcoDebate] Indubitavelmente o mecanismo de outorga de recursos hídricos tanto acondicionados em aquíferos subterrâneos, freáticos ou continentais, e em cursos de água e outros mananciais superficiais, é um dos mecanismos mais eficazes e eficientes de controle e execução de gestão pública de recursos hídricos.
E é cada vez mais necessário que estas autorizações avancem no contexto geral, passando de meras autorizações com características burocráticas e de concessão de bens de domínio público, para verdadeiras autorizações resultantes de estudos técnicos e concedimentos ou concessões apropriados de bens renováveis mas finitos.
No estado de São Paulo, os dramas públicos vividos pelo abastecimento de água a partir dos sistemas da Cantareira e do alto Tietê são acompanhados pelos noticiários e pela opinião pública e podem determinar uma nova compreensão paradigmática para a abordagem de toda complexa problemática.
A água certamente é renovável através do tão conhecido e decantado ciclo hidrológico, mas não é um bem infinito e cada vez mais os conflitos se estabelecerão sobre o uso e a destinação dos recursos hídricos que são um bem cuja valoração é uma questão de apropriação de necessidades.
Quando chove se estabelece o subsistema de recursos hídricos em terra.
Uma parte da água da chuva infiltra nos solos e mais cedo ou mais tarde integra os aquíferos freáticos e posteriormente subterrâneos, armazenados em rochas preferencialmente sedimentares onde constitui os aquíferos primários e em rochas ígneas ou metamórficas onde constitui os aquíferos secundários.
Outra parte escoa, preferencialmente em regiões com maiores declividades e alimenta os cursos de água superficiais, rios e lagos e lagoas.
E finalizando uma terceira parte dos recursos hídricos evapora em função do que se denomina evapotranspiração.
Portanto a quantidade de água disponível é a mesma, correspondendo a quantidade de precipitação pluviométrica numa determinada bacia hidrográfica.
A quantidade de água disponível nos mananciais superficiais constituídos de cursos de água, rios ou equivalentes, adicionada às disponibilidades de aquíferos freático ou subterrâneos, deve ser subtraída da evapotranspiração existente no local e bastante variável em função dos materiais de solos e rochas e da temperatura média regional.
No futuro ou já no presente, a criação de grandes bancos de dados informatizados acumulando informações a serem processadas pode permitir que não se outorgue entre águas superficiais ou subterrâneas, nenhum valor que suplante as possibilidades e capacidades regionais de recarga dos aquíferos.
E adicione-se a isto as formas de gestão e governança que serão politicamente adotadas para solucionar eventuais impasses decorrentes da ocorrência ou estabelecimento de situações conflituosas para uso e destinação da quantidade de recursos hídricos existentes numa bacia hidrográfica em função de conflitos de interesses estabelecidos entre as necessidades de todos os usuários presentes em determinado espaço paisagístico ou geográfico.
Por isto é cada vez mais necessário que todos se eduquem e se conscientizem de que as quantidades de água serão as mesmas e eventuais conflitos decorrentes de necessidades acima de disponibilidades sejam gerenciadas e governadas pela implantação de políticas públicas adequadas e hegemonizando interesses legítimos, que sempre que possível, devem ser conciliados em comitês de bacias ou fóruns próprios legitimados pelas partes interessadas.
Dessedentação e higienização humana, seguido de dessedentação animal parecem ser usos preferencialmente necessários.
Mas também são importantes usos agrícolas em irrigação e usos em setores industriais ou comerciais.
Harmonizar e compatibilizar estes interesses será cada vez mais função estatal que deverá contar com participação cada vez maior de setores educacionais e de gerenciamento das disponibilidades de recursos hídricos.
Através de bancos de dados que auxiliem e sustentem os órgãos responsáveis pelos registros e liberação de mecanismos de outorga de recursos hídricos.
Somente desta forma serão satisfeitas as condições de adequada gestão de recursos hídricos, estabelecimento de mecanismos de governança estatal para resolução negociada de conflitos de interesses entre partes interessadas dentro de uma mesma bacia hidrográfica, onde podem e devem ser legitimados os comitês de bacia existentes e institucionalmente regulados.
E mantidas permanentemente as condições de qualidade ambiental e qualidade de vida de todas as partes interessadas e de todas as populações atingidas no âmbito de uma mesma paisagem ou região determinada por uma bacia hidrográfica.
Por isso e necessário que cada vez de forma mais efetiva se estabelecem sistemas de suporte para que as outorgas de recursos hídricos sejam mecanismos de gestão e governança das disponibilidades de recursos hídricos realmente existentes num determinado período de tempo considerado em cada região geográfica ou bacia hidrográfica que seja considerada.
* Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
"Balanço hídrico e outorga, artigo de Roberto Naime,"
in Portal EcoDebate, 19/03/2015:







Publicado em março 20, 2015 por Redação


Berço das águas,
Cerrado precisa de proteção para
garantir abastecimento no país
 
Ribeirão João Leite que abastece Goiânia.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O bioma que ocupa um quarto do território brasileiro não tem rios de grande vazão, mas concentra nascentes que alimentam oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras.
Especialistas consideram o cerrado como o berço das águas, já que nele estão localizados três grandes aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucuia –, responsáveis pela formação e alimentação de importantes rios do continente.
Para esses pesquisadores, a preservação da vegetação do cerrado é fundamental para a manutenção dos níveis de água em grande parte do país.
“O cerrado é como uma floresta ao contrário, as raízes são profundas, maiores que as copas. Elas são responsáveis por absorver a água da chuva e depositá-la em reservas subterrâneas, os aquíferos”, explica o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e diretor do Instituto do Trópico Subúmido, Altair Sales Barbosa.
Segundo o especialista, com o desmatamento e a diminuição da vegetação nativa, responsável por levar a água para regiões mais profundas, os aquíferos chegaram ao nível de base, ou seja, deixaram de abastecer diversas nascentes.
“A quantidade de água existente nesses aquíferos já chegou ao seu nível mínimo.
É como se fosse uma caixa d’água com vários furos. Os furos são as nascentes. Quando ela está cheia, a água sai por muitos furos. Conforme vai esvaziando, vai saindo nos furos mais inferiores, até chegar ao último furo e há um momento em que não sai mais. Estamos em um momento em que [a água] está saindo, mas de maneira muito rudimentar, menor do que saía há 20, 40 anos”, diz o especialista.
Segundo ele, cerca de dez rios desaparecem na região anualmente.
O professor ressalta que, uma vez degradado, o cerrado não se recupera totalmente.
Também é difícil cultivá-lo.
Das 13 mil espécies vegetais catalogadas, apenas 180 são produzidas em viveiro.
“O cerrado é diferente da Amazônia e da Mata Atlântica, por exemplo.
Enquanto esses biomas têm 3 mil e 7 mil anos, o cerrado tem mais de 45 milhões de anos que se completou totalmente. Como ele é muito antigo, evolutivamente já chegou ao seu clímax. Uma vez degradado, não se recupera jamais na plenitude de sua biodiversidade”.
De acordo com dados disponibilizados pela organização não governamental (ONG) WWF Brasil (sigla em inglês para Fundo Mundial para a Natureza), o cerrado é a segunda maior formação natural da América do Sul e concentra cerca de 5% da biodiversidade do planeta e 30% da biodiversidade do Brasil.
Metade da vegetação nativa do cerrado foi eliminada e menos de 3% está protegida de forma integral.
“A ocupação dessa região se deu de forma acelerada nos últimos 60 anos e isso trouxe problemas.
Ambientes importantes foram perdidos ou estrangulados por cidades, plantações e hidrelétricas”, diz o coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF Brasil, o engenheiro florestal Julio Cesar Sampaio.
Para agravar a questão da reserva de água, o regime de chuva tem mudado na região nos últimos 20 anos.
Para o pesquisador da área de hidrologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados, Jorge Werneck, os períodos de chuva têm ficado mais curtos e os de seca, mais longos. A média pluviométrica em determinadas estações caiu de 1,5 mil milímetros para 1,2.
“Isso muda bastante o ciclo hidrológico, faz com que nossos solos fiquem mais secos, os lençóis freáticos desçam, sejam rebaixados e isso afeta diretamente todo o regime de vazão dos nossos rios”, explica.
A coordenadora de Monitoramento da Qualidade Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vandete Inês Maldaner, reforça os prejuízos com a mudança no regime de chuva.
“Anteriormente, tínhamos uma estação chuvosa, com distribuição ao longo do dia nos meses de dezembro e janeiro, e tínhamos uma chuvinha bem distribuída. Hoje temos períodos grandes de veranico e chuvas torrenciais, que não contribuem para o abastecimento dos lençóis freáticos. Batem no solo e escorregam, causando o assoreamento dos rios”, diz.
Para Werneck, não é possível dizer se a causa da diminuição da chuva é a ação do homem, nem se essa redução será permanente.
Barbosa diz ser inegável a influência da ação do homem e da ocupação desordenada nos grandes centros urbanos, responsáveis pela formação de ilhas de calor que impedem a chegada de massas úmidas.
O coordenador do curso de engenharia ambiental e sanitária da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Gonçalves Resende, acredita que a ação do homem é a grande responsável pela diminuição da chuva.
“A meu ver, tudo está relacionado.
O grande problema é a má gestão do uso e da ocupação do solo, seja em áreas urbanas ou rurais.
É possível que haja ocupação, desde que seja feita de forma sustentável, existem técnicas, claro que tem que ter agricultura, criação de gado, indústria, moradia. Mas isso tem que ser feito de forma sustentável.
Existem técnicas, mas o ser humano esquece, pela ganância, 
pela vontade de obter lucro fácil.

"O último ponto que leva em consideração é a questão ambiental."

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 20/03/2015






Eucalipto transgênico

representa um risco à saúde pública’

 

por Nagib Nassar*

Publicado em março 20, 2015 por Redação

Em artigo enviado ao Jornal da Ciência, Nagib Nassar, professor emérito da UnB, alerta sobre riscos devidos à possível aprovação do eucalipto transgênico pela CTNBio nas próximas semanas.
Depois do milho transgênico com suas variedades tóxicas e até fatais, chegou a vez deste tipo de transgênico. Nele é introduzido um gene que acelera o crescimento além de outro que confere resistência a antibióticos.
O eucalipto é polinizado por abelhas fabricantes do mel, consumido por milhões de pessoas e fonte de renda de pequenos agricultores.
Além de polinizar o eucalipto, elas polinizam outras culturas importantes na alimentação humana no Brasil como frutas cítricas e outras.
O eucalipto é a principal fonte de pólen usado pelas abelhas e o mel contém mais de 1% de seu conteúdo feito de pólen. O mel consumido por humanos leva a desenvolver resistência aos antibióticos.
Agrava o perigo o fato de que as abelhas não são seletivas ao visitar flores em busca de néctar , e sua infecção ou reduzido número de sua população, leva a maior risco para todas as culturas polinizadas por elas e dependem de sua polinização para formar frutas e para propagar.
A infecção de abelhas afeta a produção nacional de todas as culturas que delas dependem na fertilização e frutificação.
Em todas as ocasiões, inclusive na audiência pública organizada pela própria CTNBio, a empresa fabricante desse transgênico não conseguiu comprovar a sua segurança para abelhas.
O MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) não deixou de documentar essa falha em seu parecer.
O perigo não acaba pois a ameaça do eucalipto continua e se estende pela segurança hídrica do país, pois pelo seu crescimento rápido, ele reduz a rotação da colheita de 4 a 5 anos, e extrai água reservada em bacias hídricas, podendo agravar a crise hídrica enfrentada em diferentes regiões .
Até economicamente o país pode sofrer, pois a produção e a exportação do mel é oriunda principalmente do cultivo do eucalipto. Ele é produzido por milhares de pequenos produtores que têm nessa atividade sua principal fonte de renda.
São hoje cerca de 350 mil produtores de mel, sendo 80% deles orgânicos. Com a eventual liberação, e a inevitável contaminação do mel, a exportação de mel orgânico será prejudicada pela rejeição no mercado internacional.
Uma vez autorizado o plantio em larga escala, esse tipo transgênico poderá contaminar outros cultivares de eucalipto não transgênicos devido o seu sistema de polinização alógama predominante e a transferência de seu pólen por abelhas a longa distância.
Portanto, o perigo enfrentado pela contaminação do milho e algodão nativo por variedades transgênicas no Brasil e outros países volta mais uma vez a nos ameaçar.
*Nagib Nassar é professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Jornal da Ciência / SBPC, 5140, 19 de março de 2015
Publicado no Portal EcoDebate, 20/03/2015