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Em nome do decoro,
Moro deveria ter rejeitado
o prêmio da Globo
Moro e João Roberto Marinho:
os dois deveriam manter distância
um do outro.
Você pode imaginar um
juiz britânico – Leveson, por exemplo, o que conduziu as discussões para a
regulação da mídia no Reino Unido – numa festa de um magnata da mídia como
Rupert Murdoch?
A resposta cabe em três palavras: não, não e não.
Mídia e Justiça devem fiscalizar uma à outra, numa sociedade
séria e adulta.
Não podem se dar
tapinhas nas costas e confraternizar como velhos camaradas.
Que a Globo ignora esse princípio vital da democracia é óbvio.
Cenas constrangedoras,
no calor do Mensalão, reuniram juízes do STF e jornalísticos icônicos da Globo.
Que o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, não
sabia disso é um fato novo, ainda que não surpreendente num país de Justiça partidária
como o Brasil.
Num mundo menos imperfeito, Moro teria recusado um prêmio da
Globo.
Polidamente, assim como
um jornalista rejeita um presente caro.
Mas Moro não resistiu, e as imagens dele na premiação são
lastimáveis.
A posteridade haverá de
olhá-las como símbolo de um tempo de atraso no Brasil.
Não há almoço de graça, e nem prêmio.
Uma organização como a Globo não premia ninguém sem que haja
interesses por trás.
Do ponto de vista prático, o que se deve esperar de alguma causa
jurídica que envolva a Globo e que acabe caindo nas mãos de Moro?
A aceitação da homenagem já foi um ruim.
Mas as palavras de Moro
– e o olhar deslumbrado traído pelas fotos da cerimônia – tornaram as coisas
ainda piores.
Moro, segundo o site do Globo, disse ter ficado “particularmente tocado ” com os
protestos de domingo.
Visto que foram protestos em que Dilma foi massacrada, a
declaração de Moro não poderia ser mais reveladora.
Mais que isso, só se ele dissesse que tem andado batendo panela.
Como Joaquim Barbosa antes, Moro já se
tornou o herói não dos brasileiros
– mas da direita nacional.
Também como Joaquim Barbosa antes, a Globo já tratou de armar a
gaiola para ele.
Entre sorrisos, na premiação, Moro entrou nela – para prejuízo
da sociedade.
* Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor
editorial do site de notícias e análises
Diário do Centro do Mundo.
Postado em 21 de março de 2015
Ação diz respeito a período em que o estado foi governado
por
Covas, Alckmin e Serra
JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA
CONTRA
CARTEL DE TRENS
EM SÃO PAULO
Ação foi proposta pelo
Ministério Público em dezembro do ano passado.
Onze
empresas são acusadas de atuar de forma fraudulenta.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público
de São Paulo e iniciou uma nova ação contra 11 empresas acusadas de formar um
cartel para obter contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(CPTM).
Este é o segundo processo aberto pela Justiça neste ano por causa do
cartel - no primeiro, de janeiro, 15 empresas foram acionadas.
A nova ação diz respeito a contratos de 2000 a
2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo
Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL.
A decisão é do juiz Marcos Pimentel Tamassia.
Os
promotores analisaram três contratos para a manutenção preventiva de trens da
companhia. De acordo com a investigação, as multinacionais se uniram para
fraudar licitações.
O MP diz que o esquema era simples. Quando a
licitação era lançada, as empresas negociavam entre elas qual o consórcio ou
empresa venceria a disputa. E, para isso, os demais competidores se
comprometiam a apresentar propostas com preços maiores. Ao todo, 30 executivos de empresas suspeitas foram
denunciados em ações diferentes.
A Promotoria pede nesta ação que os escritórios de
todas as empresas envolvidas sejam fechados no Brasil porque elas não agiam de
boa-fé na execução dos contratos.
“Nós entendemos que essas empresas, essas sociedades
empresárias, não cumprem o seu papel social. [Elas] Se formaram apenas para
atividades ilícitas e para forjar contratos e ganhar contratos através de
fraudes licitatórias”, explicou o promotor Marcelo Milani.
São rés as empresas Siemens, Alstom, Bombardier,
Mitsui, Temoinsa, Tejofran, MPE, MGE, Ttrans e CAF (a espanhola e sua filial
brasileira).
A Bombardier disse que “reitera que jamais se
envolveu em qualquer prática anticompetitiva no Brasil”. A Ttrans nega
envolvimento. A CAF informou que “tem colaborado com as investigações prestando
todas as informações solicitadas e respeita o trabalho das autoridades”. A
Alstom diz que “não foi notificada e reitera o cumprimento de seus negócios à
legislação brasileira”. A Tejofran disse que não vai se manifestar.
A Mitsui diz que, quando solicitado, “colaborará
diligentemente com as autoridades brasileiras e como o processo está em
andamento, a empresa não comentará o caso”. A Siemens afirmou que
“proativamente compartilhou com o Cade e demais autoridades públicas documentos
obtidos durante auditorias internas, que deram origem a investigações” e que
“continuará apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços”. A MPE disse
que "não participa de cartéis e tão logo seja comunicada oficialmente se
pronunciará junto a Justiça".
A assessoria de imprensa do PSDB informou que
"o partido defende apuração rigorosa e punição rigorosa dos eventuais
culpados". Em nota, a CPTM afirmou que vai aguardar a decisão final da
Justiça para se pronunciar. O governo do estado disse que só vai se pronunciar
quando terminar o processo. O G1 procurou as empresas
Temoinsa, MGE às 13h30, mas não obteve retorno.
Depoimentos
Um dos argumentos
usados pelos promotores foi o depoimento de dois executivos da Siemens. A
empresa assinou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade). Os promotores pedem que todos os contratos sejam anulados. E
que as empresas devolvam aos cofres públicos R$ 481 milhões – valor dos três
contratos, sem a correção. O MP agora investiga a participação de servidores
públicos no esquema.
Em janeiro deste ano, a Justiça abriu ação de
indenização contra 15 empresas suspeitas de formação de cartel em licitações
dos trens do Metrô e da CPTM. O processo foi apresentado pela Procuradoria
Geral do Estado (PGE) em agosto de 2013 e, desde então, corre na 4ª Vara da
Fazenda Pública.
A princípio, seria incluída apenas a alemã
Siemens, que denunciou o cartel. As outras 14 empresas foram incluídas a pedido
do Ministério Público Estadual. As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2008,
em governos do PSDB.
Entenda o caso
A investigação de irregularidades
nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de
leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas
acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da
Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no
entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita
pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa
Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da
Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall
Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por
pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e
funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo
entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio
inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou
práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina
em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa
milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados
Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a
denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou
ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema
poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a
investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e
Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Rio Grande do Sul.
Sobrepreço de R$ 835 milhões
Os cinco contratos
investigados somam R$ 2,7 bilhões em valores da época em que foram firmados,
segundo cálculos do promotor. Como a intenção verificada era de superfaturar os
contratos em aproximadamente 30%, a estimativa do promotor Marcelo Mendroni, do
Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), é que o
sobrepreço tenha sido de R$ 835 milhões.
Os contratos em que há suspeita de cartel são: 1)
manutenção dos trens das séries S2000, S2100 e S3000, da CPTM; 2) extensão da
Linha 2-Verde do Metrô; 3) projeto Boa Viagem, da CPTM; 4) projeto da Linha-5
do Metrô, inicialmente a cargo da CPTM e aquisição de 64 trens pela CPTM.
O processo era contra quatro empresários suspeitos
de fraudar uma licitação para implantar sistemas de Metrô para os trechos Ana
Rosa-Ipiranga e Ana Rosa-Vila Madalena, da Linha 2-Verde.
Em sua decisão, o juiz André Carvalho e Silva de
Almeida, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, afirma que “percebe-se
que eventual ‘cartel’ formado com vistas a fraudar processo licitatório está
inserido na ilícita conduta de fraudar a licitação, de modo que, pelo princípio
da especialidade, somente este último deve prevalecer”. Como a fraude à
licitação teria ocorrido em janeiro de 2005, o juiz calcula que ele prescreveu
em 2013, isto é, oito anos após ter sido praticada.
Polícia Federal
Em dezembro, a Polícia
Federal concluiu o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e
encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas
por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o
indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008,
durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de
reformas no Metrô e na Companhia Paulista e Trens Metropolitanos (CPTM).
Entre os indiciados estão executivos que, na
época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo
com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do
Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há
ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As
empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como
combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo
acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema
funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF,
lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens.
A
multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) e,
em troca de não ser punida, revelou como funcionava o
cartel.
