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26 DE JUNHO DE 2015
FUX DIZ QUE JUÍZES NÃO PODEM IGNORAR OPINIÃO PÚBLICA
"Nenhum juiz tem o direito de bater no
peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do
povo e em seu nome é exercido", disse o ministro do Supremo Tribunal
Federal; Luiz Fux defendeu ainda que a liberdade de contrariar a opinião
majoritária deve ser usada em favor da própria sociedade, para definir a
constitucionalidade de leis votadas no Congresso e para garantir a proteção de
minorias
Vinícius Lisboa, Repórter da Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou hoje (26)
que os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercerem sua prerrogativa
de serem contramajoritários em suas decisões. Fux participou do I Encontro
Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro.
"Nenhum juiz
tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública,
porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido", disse Fux, que
defendeu que a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve ser usada em
favor da própria sociedade, para definir a constitucionalidade de leis votadas
no Congresso e para garantir a proteção de minorias.
"Não aceito
colega que bate no peito e diz que julga independentemente do que a opinião
pública pensa. Depende. Não é isso que é a posição contramajoritária dos
tribunais.
Somos contra majoritários quando o que vem da casa do povo, da
Câmara, é uma manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos
que declarar inconstitucional", disse.
Fux citou o exemplo
do julgamento em que o STF permitiu o casamento civil de pessoas do mesmo sexo,
cuja legalização foi mal recebida por parte da sociedade, em 2011.
"Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença nem uma opção da
pessoa", disse o ministro, acrescentando que "autorizamos porque
aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente na
televisão cenas de homofobia."
