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A LISTA
DE RODRIGO JANOT
A imprensa - compreendida aí os diversos veículos
de comunicação de massa - já foi chamada de "obituário das
reputações". Os ilustres parlamentares adoram a superexposição pública de
suas imagens. Mas só quando isso lhes rende dividendos políticos e eleitorais
A imprensa -
compreendida aí os diversos veículos de comunicação de massa - já foi chamada
de "obituário das reputações".
Os ilustres
parlamentares adoram a superexposição pública de suas imagens. Mas só quando
isso lhes rende dividendos políticos e eleitorais, num país em que o conceito
de "esfera pública" se confunde com a crônica policial e de costumes.
Por isso, uns disputam
vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia quando ela
não lhes favorece. Estamos num momento privilegiado para avaliar esse
"valor de exposição" dos parlamentares e as consequências que ele
pode acarretar para cada um e a sociedade.
A publicação da lista da
Procuradoria Geral da República, contendo 42 nomes a serem investigados pelo
STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no propinoduto da Petrobras provocou
uma tempestade (quase perfeita) no já turvo ambiente político de Brasília.
Ao contrário de outras
listas famosas na história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes
citados pela opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas
redes sociais e sites de notícia da internet.
No Brasil, a maneira da
pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu
"valor de exposição". Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer
sob a luz dos holofotes da mídia.
Neste caso, a exposição
provoca um linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos
meios de comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos
inquéritos da Polícia Federal.
Existe no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a
presunção de inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo
apenas e quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal
Federal.
Antes disso e vencidas
todas as etapas do "devido processo legal", com a ampla defesa e o
princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e condenado por nenhum
crime. A presunção de culpa é uma criação recente da Polícia Civil do Rio de
Janeiro, na repressão aos movimentos de rua durante a Copa do Mundo no Brasil.
Até segunda ordem em
contrário, a pessoa que está ou pode ser investigada pelo Ministério Público e
a Polícia Judiciária não pode ser considerada culpada de nada. Com exceção de
alguns que se consideram acima das leis ou morreram estrategicamente na hora da
investigação começar, todo cidadão pode ser investigado.
E a ampliação dos
poderes do ministério Público permitiu uma vigilância permanente dos
procuradores e promotores sobre a vida dos cidadãos. Hoje, vivemos num imenso
"panoptico" sem nos darmos conta disso. E há quem goste disso!
O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente
pela imprensa não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal.
Trata-se de um procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos
ou produzidos nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros,
intermediários, laranjas etc.
O prejuízo causado à
reputação dos nomes arrolados na lista do procurador ficam por conta dos
conhecidos "danos morais". Estes são difíceis de reparar, mesmo
quando há uma compensação financeira. Pois são danos contra a honra (valor
subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas consequências no
imaginário de uma população possuida por um crônico ressentimento da política,
como é a brasileira.
Outra coisa é a repercussão da divulgação da lista de Janot nas
duas casas do Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação
desarmoniosa dos Poderes da República.
Aí o prejuízo é mais
grave e objetivo. Numa casa legislativa em que os nobre parlamentares estão
mais preocupados em obter vantagens para si do que trabalhar pelo interesse
público, a publicização de uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito
paralisante.
Agora é que ninguém vai
mesmo trabalhar...em função do interesse público.
É o salve-se quem puder.
O ambiente de desagregação política e moral é grande.
A dificuldade de agregar
apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia dos
partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já era
ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora
piorou.
Nessa debandada geral,
os parlamentares sob suspeita jogam nas costas do governo o ônus da
investigação e flertam abertamente com a oposição. E o governo naturalmente
quer distância da lista e dos listados. Se o nome da Presidenta não apareceu na
lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada disso é com ele. Que os
investigados respondam pelos seus atos.
E eventualmente, paguem
por eles.
Fica a questão principal: e a agenda política da Presidenta,
nela incluída o ajuste fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e
corte de direitos trabalhistas e sociais, como fica?