FCO.LAMBERTO FONTES
Trabalha em JORNALISMO INTERATIVO
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SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ipsemg 103 anos:
propostas para
reorganização
serão enviadas ao Governo
Participantes do Fórum
Técnico 103 anos do Ipsemg reivindicam maior autonomia financeira e
administrativa do órgão
Foto: Guilherme Bergamini
Com um déficit previdenciário
em 2015 de R$ 12,8 bilhões, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, classificou como dramática a
situação da previdência no Estado. Ele foi um dos participantes do Fórum Técnico 103 anos do
Ipsemg: Reorganização e Valorização, que teve início na manhã
da última quinta-feira (26), no Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG).
Além debater a atual situação do Ipsemg o Fórum pretende criar um documento
de propostas para o Governo de Minas. pic.twitter.com/wYeM1psu3W — Rogério Correia
PT (@rogeriocorreia_) November 26, 2015
A reestruturação do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), passando pela
sua maior autonomia financeira e administrativa e pela garantia do atendimento
de saúde aos seus beneficiários em todo o Estado foram alguns dos pontos
abordados durante o primeiro dia dos debates sobre o assunto, que continua na
tarde desta quinta e se estende até sexta-feira (27).
Na abertura dos
trabalhos, o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a
realização do fórum, lembrou que o evento busca homenagear o instituto pelos
seus 103 anos, além de discutir a reestruturação e fortalecimento do Ipsemg,
que ficou, segundo ele, sucateado nos últimos 12 anos. Ainda de acordo com o
parlamentar, além de debater a atual situação do instituto, serão pensadas
propostas para o futuro. “A ideia é sair daqui com um documento para o
governo”, afirmou.
Abertos os trabalhos no Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e
valorização pic.twitter.com/xAsH1Yt7wI
— Rogério Correia PT
(@rogeriocorreia_) November 26, 2015
Rogério Correia,
representando o presidente Adalclever Lopes (PMDB), disse que o debate é
fundamental para avaliar a situação do Ipsemg, ouvir propostas e buscar
alternativas para a sua necessária reformulação. O deputado Professor Neivaldo
(PT) também participou dos debates e se disse um defensor do instituto.
O presidente do Ipsemg,
Hugo Vocurca Teixeira, salientou que o momento é uma oportunidade de refletir o
quanto o instituto avançou e permaneceu sólido, salvando vidas e prestando um
serviço de qualidade, apesar das dificuldades. Segundo ele, a homenagem também
deve ser feita olhando para o futuro, para que o Ipsemg seja cada vez mais uma
instituição que acolha com qualidade seus beneficiários, que, segundo ele,
chegam atualmente a 852 mil pessoas.
Presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca, faz homenagem aos 103 anos do instituto.
pic.twitter.com/f1eUtYRFAJ
— Rogério Correia PT
(@rogeriocorreia_) November 26, 2015
Ainda durante a fase de
abertura, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria
Abadia de Souza, cobrou autonomia administrativa e financeira para o Instituto,
como forma de garantir a sua dignidade. Ela lembrou que é fundamental e
imprescindível a reestruturação do Ipsemg, a ampliação dos seus serviços e a
valorização dos servidores.
Além disso, ela disse
que a comemoração dos 103 anos do Ipsemg, momento considerado histórico por
ela, não aconteceria sem a valorosa contribuição dos seus servidores.
Na mesma linha, o
presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg, José Pereira
Souza, que recordou a históra do instituto, disse que hoje os seus
contribuintes encontram-se à deriva.
Seplag apresenta panorama sobre
situação previdenciária do Estado
Embora seja uma
realidade vivenciada em todo o País, Minas Gerais é o estado da federação que
se encontra em pior situação no que se refere ao desequilíbrio previdenciário,
de acordo com o secretário Helvécio Magalhães. Fazendo uma contextualização que
permitisse explicar, em partes, o atual cenário previdenciário, ele lembrou da
aprovação da Lei Complementar 131, de 2013, que extinguiu o Fundo de
Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), do qual foram retirados R$ 3,6
bilhões, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).
O Séc de Planejamento, Helvécio Magalhães, fala sobre os danos causados ao
Ipsemg pela gestão anterior. pic.twitter.com/pLXusMeSPN
— Rogério Correia PT (@rogeriocorreia) November 26, 2015
Ainda segundo o
secretário, desde abril de 2015 o Estado deixou de ter o Certificado de
Regularidade Previdenciária, cuja ausência inviabiliza os repasses voluntários
da União e a compensação previdenciária. A ausência do certificado, segundo
Magalhães, se deu em virtude do não encaminhamento dos demosntrativos das
aplicações e investimentos de recursos (Dair), que deixou de ser feta desde a
extinção do Funpemg.
“Temos uma situação
dramática, fruto da inconsequência das últimas décadas”, considerou.
Agregado a isso, de
acordo com o secretário, a dissociação entre a receita corrente líquida, que é
o recurso que o Estado dispõe para fazer os pagamentos, e os gastos com pessoal
da ativa e os inativos, há uma fosso que ele considerou como destrutivo.
Segundo o secretário, essa situação de instabilidade coloca em risco o
pagamento em dia da folha dos servidores.
O secretário ainda
considerou como legítima a reivindicação de recomposição do saldo do Funpemg, o
que representaria atualmente uma demanda de R$ 4,5 bilhões, já aplicadas as
correções. Sobre a previdência complementar, ele disse que é uma forma de dar
estabilidade ao sistema e compartilhar riscos.
Foco na atenção básica pode
contribuir para reestruturar Ipsemg
Durante a fase de
exposição, Hugo Vocurca Teixeira apresentou dados sobre a evolução da rede
assistencial própria e credenciada do Ipsemg entre 2012 e 2015. Dentro de um
universo de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas, ele disse
que houve uma evolução dessa rede, passando de 4.131, em 2012, para 5.228, em
2015.
O presidente do Ipsemg
ainda considerou a necessidade de reorganização do sistema. “Se for apenas
aportar recursos, vamos gastar mais e executar a mesma coisa”, disse. Dentro
dessa reorganização, ele defendeu o foco na atenção primária, o que, segundo ele,
não significa que são preteridos os atendimentos especializados ou o
credenciamento de hospitais.
Reforçando a necessidade
de focar na atenção básica, o assessor chefe de Políticas de Regulação de Saúde
do Ipsemg, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, disse que o atendimento de baixa
complexidade responde por 75% das necessidades e demandas de saúde da
população. Os atendimentos de média complexidade correspondem a 25% da demanda
e os de alta complexidade de 1% a 5%.
Apesar de constituírem o
menor percentual de demanda, Machado apontou que os procedimentos de alta
complexidade são os mais dispendiosos, e respondem por 30% do custo do sistema,
o que justificaria a necessidade de se evitar os casos de alta complexidade, a
partir de mais investimento na atenção básica.
Sindicatos reivindicam maior
capilaridade do Ipsemg no Estado
A coordenadora do
Sindicato do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, apresentou uma pauta geral de reivindicações com
relação ao Ipsemg, que passam pela reabertura de postos e agências fechadas
durante os anos do governo anterior, disponibilização de consultas e
atendimentos hospitalares em todas as regiões, bem como pela redução do tempo
de espera para os procedimentos realizados pelo instituto.
Beatriz Cerqueira também
cobrou a atualização das publicações de aposentadoria, uma vez que, no início
do ano, havia um passivo de 26 mil pessoas da área da educação aguardando
publicação da sua aposentadoria. A realização de concurso, como forma de evitar
a precarização do trabalho e a consequente privatização, também é outro ponto
da pauta de reivindicações apresentado por ela, que ainda cobrou a
descentralização da perícia médica, com atendimento em todas as regiões do
estado.
Sobre esse ponto, ela
fez um apelo para que a atual política de perícia médica não continue adotando
a mesma lógica do governo anterior. Além de questionar a forma como as pessoas
são tratadas, Beatriz falou sobre as declarações de inaptidão que têm sido
dadas no momento da perícia, diante de casos que são simples e passíveis de
tratamento.
Por fim, a coordenadora
do Sind-UTE reivindicou o restabelecimento do Funpemg. Segundo ela, sem o
resgate do Funpemg, o déficit vai continuar aumentado e a previdência
complementar não se mostra como uma resposta a isso. Ela lembrou ainda que, em
2013, o sindicato ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir
a extinção do Funpemg, classificado por ela como um fundo previdenciário
saudável.
Ainda de acordo com
Beatriz, em 2014 o sindicato também apresentou uma ação civil pública para
tentar impedir que o governador colocasse o dinheiro do Ipsemg no caixa único
do Estado. Segundo ela, a medida provocou, no início de 2015, caos no
atendimento, devido à ausência do pagamento.
Sindpol
O presidente do
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Aparecido
Martins, lembrou que, com as transformações ao longo dos anos, o servidor já
vem perdendo a garantia da estabilidade, além de sofrer com as distorções de salários
entre servidores que ocupam o mesmo cargo. “Mas o que deixa o servidor
desalentado e preocupado é no tocante à seguridade, à saúde do servidor”,
disse. Segundo ele, é fundamental que o servidor tenha, pelo menos, a garantia
da saúde, o que implica no direito de poder fazer uma consulta, em exame ou um tratamento
odontológico.
Ele também criticou que
a demora e o atraso nos atendimentos faz com que os problemas de saúde do
servidor se agravem.
A descentralização do
atendimento no Ipsemg foi um ponto defendido pelo diretor de coordenação
política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas
Gerais (Sindpúblicos/MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição. Segundo ele,
uma vez que a maioria dos servidores está no interior, é fundamental que o
atendimento médico-hospitalar esteja mais próximo do segurado.
“Onde existe uma
infraestrutura médica-hospitalar exigimos que o ipsemg esteja ali”, pontuou.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/11/27_forum_ipsemg_plenaria_final_manha.html
MINAS
27 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETÁRIO TRAÇA PANORAMA DA PREVIDÊNCIA EM MINAS
Na sua explanação, Magalhães apresentou o grave cenário previdenciário pelo qual passa o Estado de Minas Gerais atualmente, fruto, segundo ele, de um conjunto de mazelas herdadas dos governos anteriores; “Apenas do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foram retirados R$ 3,6 bilhões por meio da Lei Complementar 131, de 2013, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip)”, disse
Agência Minas - O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, participou, na manhã desta quinta-feira (26/11), do “Fórum Técnico 103 Anos do Ipsemg: Reorganização e Valorização”, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que termina nesta sexta-feira, dia 27.
O evento contou também com as participações de parlamentares, do presidente do órgão, Hugo Vocurca, e da presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza.
Na sua explanação, Magalhães apresentou o grave cenário previdenciário pelo qual passa o Estado de Minas Gerais atualmente, fruto, segundo ele, de um conjunto de mazelas herdadas dos governos anteriores.
“Apenas do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foram retirados R$ 3,6 bilhões por meio da Lei Complementar 131, de 2013, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip)”, disse.
O secretário considerou como legítima a reivindicação de recomposição do saldo do Funpemg, o que representaria atualmente uma dívida de R$ 4,5 bilhões, valor já corrigido.
De acordo com o secretário, outro problema decorrente dos erros cometidos nas administrações passadas é o fato de o Estado não possuir mais o Certificado de Regularidade Previdenciária. A falta do documento impede o Estado de receber repasses voluntários da União e a compensação previdenciária.
De acordo com o secretário, outro problema decorrente dos erros cometidos nas administrações passadas é o fato de o Estado não possuir mais o Certificado de Regularidade Previdenciária. A falta do documento impede o Estado de receber repasses voluntários da União e a compensação previdenciária.
“Temos uma situação dramática, resultado da inconsequência das últimas décadas”, considerou.
Todos esses desmandos na gestão do Ipsemg até 2014 resultaram, segundo Helvécio Magalhães, em um déficit previdenciário da ordem de R$ 12 bilhões.
Todos esses desmandos na gestão do Ipsemg até 2014 resultaram, segundo Helvécio Magalhães, em um déficit previdenciário da ordem de R$ 12 bilhões.
“É o dobro do que o Estado investe em Saúde pelo limite constitucional e o mesmo valor despendido anualmente em Educação.
Mas, o governo está empenhado na reestruturação do Ipsemg por meio de projetos em conjunto com o Ministério da Previdência Social, de forma que possamos dar tranquilidade aos servidores, aposentados e quem entrar no Estado daqui para frente”, informou o secretário.
