FCO.LAMBERTO FONTES
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21/12/2015
Tragédia em Mariana
MP
atribui desastre
em
Mariana a omissões
no
licenciamento
Órgão
vai abrir inquérito para apurar também
a
responsabilidade da Vale, além da Samarco,
no
rompimento da barragem.
 |
Audiência
da Comissão Extraordinária de Barragens contou
com
presença de autoridades e representantes da empresa
Foto: Raíla Melo |
O grande número de omissões no tocante ao cumprimento de
condicionantes de segurança e a flexibilização no processo de licenciamento
ambiental para a operação das barragens de rejeitos de minério de ferro da
Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), são apontados pelo Ministério
Público (MP) estadual como fatores que possivelmente podem ter contribuído para
o rompimento da barragem de Fundão, no último dia 5 de novembro.
A relação foi feita pelo representante do MP, promotor Carlos
Eduardo Ferreira Pinto, durante audiência pública da Comissão Extraordinária
das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta
segunda-feira (21/12/15).
Na primeira semana de janeiro, o MP estadual vai instaurar
inquérito específico para apurar a responsabilidade da Vale sobre o desastre,
considerando que a Vale é uma das empresas controladoras da Samarco, junto com
a BHP Billiton, informou o promotor.
“O processo de licenciamento da barragem de Fundão contém
diversas irregularidades e ilegalidades ligadas ao cumprimento das
condicionantes de segurança”, disse ele, questionando contrato apontado entre a
Samarco e a Vale, em 1989, pelo qual a Samarco se responsabilizaria pelo
descarte de parte dos rejeitos produzidos por empreendimento da Vale.
“Em 1989, nem havia a barragem de Fundão.
Como pode ter um contrato prevendo uma relação futura?”,
indagou.
“Descartamos a hipótese de acidente.
Nossa investigação caminha no sentido de apuração dos objetivos
que levaram ao rompimento.
E relacionamos o ocorrido às omissões e flexibilização com que
esse licenciamento foi concedido.
Se tivessem sido tomadas todas as providências necessárias a seu
tempo, provavelmente não haveria o rompimento”, disse o promotor, acrescentando
ainda que requisitou informações à empresa Samarco sobre o cumprimento das
condicionantes de segurança e não obteve retorno.
“O licenciamento poderia ser um instrumento de segurança e nesse
caso não foi o que ocorreu”, lamentou Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que é
coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos
Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais.
“A
omissão no processo de monitoramento pode não ser o motivo do rompimento, mas é
um fator relevante a ser considerado”, concluiu.
Para ele, o automonitoramento das
empresas mineradoras é insuficiente.
“Precisamos de monitoramento
externo, feito por estruturas independentes.
A sociedade hoje não aceita meias
verdades ou omissões”, afirmou.
A reunião foi solicitada pelos deputados que integram a
comissão extraordinária com o objetivo de debater a situação do empreendimento
da Samarco em Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a
fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do
rompimento da barragem de Fundão.
O episódio resultou em uma avalanche de lama de rejeitos, na
destruição total do povoado de Bento Rodrigues de Mariana e em prejuízos graves
para outras comunidades e municípios.
O
desastre deixou um rastro de morte e destruição, comprometendo também as águas
do Rio Doce até o Oceano Atlântico, com consequências desastrosas para
municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Relator questiona ações sociais e ambientais
Depois de fazer um balanço sobre a situação, apontando dados
sobre o faturamento e o lucro líquido das empresas envolvidas e os danos
causados pelo rompimento da barragem, o relator da comissão, deputado Rogério
Correia (PT), quis saber dos representantes da Samarco e da Vale se eles já
tinham uma resposta sobre qual teria sido a causa do desastre.
Ele indagou também diversas questões relacionadas ao atendimento
às vítimas, do ponto de vista social e econômico, e sobre ações mitigadoras
relacionadas aos danos causados ao meio ambiente.
Segundo o relator,
o lucro líquido da Samarco, em 2014, foi de R$ 2,8 bilhões.
E acrescentou que seus ativos totais “saltaram de R$ 5,5
bilhões, em 2010, para R$ 19,6 bilhões, em 2015, com um patrimônio líquido que
evoluiu de R$ 1,4 bilhão, em 2010, para R$ 4,3 bilhões, em 2015”.
Ainda segundo o parlamentar, a produção de pelotas de ferro por
parte da Samarco, em 2014, foi de 24 milhões de toneladas. Já a Vale, disse,
apresentou uma receita operacional líquida de US$ 37,5 bilhões, em 2014, e um
lucro líquido de US$ 353 milhões no mesmo ano.
Com base nesses dados, indagou sobre a possibilidade de
indenização às vítimas do que considerou “a maior tragédia ecológica e social
nesse ramo, no Brasil”.
Os deputados Gustavo Correa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB)
criticaram a falta de estrutura do Estado para os processos de licenciamento
ambiental e chamaram a atenção para a necessidade de se aprimorar o processo de
licenciamento para evitar novas tragédias.
A deputada Marília Campos (PT) manifestou preocupação com o
tratamento que está sendo dispensado aos pescadores e comunidades ribeirinhas
que sobrevivem em função da bacia do Rio Doce. Ela perguntou qual a metodologia
que está sendo adotada para o processo de indenização desses trabalhadores.
Natural de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), um dos
municípios mais afetados pelo desastre ambiental, a deputada Celise Laviola
(PMDB), que é também agricultora no município de Conselheiro Pena, quis saber
se a Samarco pretende buscar fontes alternativas de captação de água, devido à
contaminação da água do Rio Doce que abastece a região.
Ela se queixou também que, de 140 famílias afetadas pelo
desastre em Conselheiro Pena, apenas 14 teriam recebido cartões da Samarco para
poderem receber recursos financeiros. E condenou ainda o fato de a empresa ter
determinado que os trabalhadores do município de Resplendor operem com a rede
bancária de Colatina, no Espírito Santo.
“A propaganda da Samarco não condiz com a situação do Vale do
Rio Doce. A Samarco não está atendendo a população ribeirinha”, criticou.
Empresa se defende e responde questionamentos
Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, os
representantes da Samarco afirmaram que, por acordo firmado com o Ministério
Público do Trabalho, em instância federal, a empresa já cadastrou mais de mil
famílias, que estariam recebendo desde o último dia 5 de dezembro, mediante
cartão. Segundo a empresa, o pagamento está sendo pago retroativamente à data
do rompimento da barragem, 5 de novembro.
O coordendor técnico socioinstitucional da Samarco, Estaneslau
Leonor Klein, afirmou que a empresa adota “uma governança de direitos humanos
de longa data” e participa do pacto global da ONU no que tange a práticas de
direitos humanos. Disse ainda que todas as famílias afetadas pelo desastre
estão sendo atendidas pela empresa, tanto do ponto de vista econômico como do
ponto de vista psicossocial, com participação de médicos, assistentes sociais e
psicólogos.
“Seguimos todos os referenciais internacionais e os protocolos
internacionais para abrigo, saúde, moradia e acesso à água”, disse o executivo,
mencionando também o auxílio financeiro emergencial por meio de cartões.
Acrescentou ainda que a empresa também está empenhada no plano de recuperação
dos locais atingidos pela lama, já tendo restabelecido os acessos às
comunidades, além de estar reconstruindo as sete pontes destruídas pela
avalanche. Dessas, três já foram totalmente reconstruídas, disse.
No tocante aos danos ao meio ambiente, o diretor de operações da
Samarco, Cleber Luiz de Mendonça, afirmou que a empresa está cumprindo todas as
determinações legais, mas frisou que a legislação ambiental preconiza tipos de
licenciamento diferenciados para cada empreendimento e cada etapa do
empreendimento.
O gerente geral de Meio Ambiente da Samarco, Márcio Isaías
Perdigão Mendes, reforçou que a empresa tem trabalhado na recuperação das áreas
impactadas e no resgate de animais, principalmente silvestres, já tendo
estabelecido 177 pontos de monitoramento de água e sedimentos. No tocante ao
Rio Doce, afirmou que estão trabalhando com 22 pontos de monitoramento diário
de turbidez da água, visando ao abastecimento dos municípios servidos pela
bacia hidrográfica.
No que diz respeito às estruturas das barragens da Samarco, José
Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da empresa, disse que a
empresa está trabalhando muito nos reforços das barragens de Germano e
Santarém.
COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA DAS BARRAGENS
 |
Com a finalidade de realizar estudos, promover debates e propor
medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da
atividade mineradora no Estado, notadamente no que tange ao rompimento das
barragens ocorrido em Mariana, seus desdobramentos e ações de recuperação dos
danos causados, bem como discutir a situação de outras barragens existentes no
Estado.
Presentes (Comissão
Extraordinária das Barragens):
Dep.
Agostinho Patrus Filho / PV (Presidente)
Dep. Rogério Correia / PT (Relator) Dep. Celise Laviola / PMDB Dep. Gil Pereira / PP Dep. Gustavo Corrêa / DEM Dep. Gustavo Valadares / PSDB Dep. Marília Campos / PT (Substituindo Dep. João Magalhães / PMDB) Dep. Wander Borges / PSB (Substituindo Dep. Thiago Cota / PMB)
Outras presenças: Dep. Antônio Carlos Arantes / PSDB
Dep. Paulo Lamac / REDE
Assessor: Renata
Moura Avelar (Tel: 21087649)
Consultor: Júlio Cadaval Bedê (Tel: 21087685)
Finalidade:
Debater a
situação do empreendimento da Samarco, no Município de Mariana, bem como a
regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências
legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
Autores do(s) requerimento(s):
Dep. Agostinho Patrus Filho Dep. Celinho do Sinttrocel Dep. Celise Laviola Dep. Cássio Soares Dep. Bonifácio Mourão Dep. Gustavo Valadares Dep. Gustavo Corrêa Dep. Rogério Correia Dep. Gil Pereira Dep. Thiago Cota Dep. João Magalhães
Resultado:
Reunião realizada
com as seguintes presenças:
Carlos Eduardo
Ferreira Pinto, promotor de justiça coordenador-geral das Promotorias de Meio
Ambiente por Bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do
Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas
Gerais;
Rodrigo Macedo de
Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Policia Civil de Ouro
Preto;
Marcelo Fenelon,
diretor técnico de Ferrosos da Vale;
Lucio Flavo
Cavalli, gerente executivo da Vale;
Kleber Luiz de
Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S.
A, representando Ricardo Vescovi Aragão, diretor-presidente;
Maury de Souza
Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A;
Marcio Isaias
Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A;
Estaneslau Leonor
Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A;
José Bernardo
Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.
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