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23
DE JANEIRO DE 2016 ÀS 06:48
MP SUGERE QUE LULA OCULTOU PATRIMÔNIO QUE NÃO É DELE
O
procurador Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, decidiu
denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que ele ocultou a
propriedade de um apartamento no Guarujá, reformado pela OAS; o problema: o
imóvel simplesmente não é do ex-presidente; Lula e sua esposa, Marisa Letícia,
tinham uma cota de um empreendimento da cooperativa Bancoop, que foi assumido
pela OAS; os antigos cotistas poderiam ficar ou não com os imóveis, mas Lula e
Marisa decidiram devolvê-lo; a própria OAS afirma que é dona do imóvel, que
ainda está à venda; defesa de Lula se disse estarrecida e perplexa
247- O
promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino decidiu
denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando que ele ocultou um
bem que ele simplesmente não possui.
A suspeita do parquet é que tenha sido
cometido o crime de lavagem de dinheiro na investigação sobre um apartamento
triplex no Guarujá, que tinha sido reservado pela construtora OAS para a
família do ex-presidente.
O problema é que Lula e sua mulher, dona Marisa Letícia, optaram
por não ficar com o imóvel e devolveram ele à construtora.
Lula e Marisa tinham tão somente uma cota de
um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que foi
assumido pela OAS.
Os antigos cotistas, entre eles o ex-presidente e a
ex-primeira-dama, poderiam ficar ou não com os imóveis, mas Lula e Marisa
decidiram devolvê-lo. A OAS, que pagou pela reforma do prédio, é a dona do
imóvel, que continua à venda ainda hoje.
O advogado de Lula e Marisa, Cristiano Zanin
Martins, rebateu com veemência as suspeitas do promotor, publicadas na noite de
sexta-feira (22) pela revista Veja. "Fico perplexo em saber que um
promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de
prévia manifestação", disse.
Já o advogado da OAS, Roberto Telhada,
confirmou que a empreiteira nunca atuou para favorecer o ex-presidente.
Reforçou também que o imóvel chegou a ser reservado para dona Marisa, que optou
por não comprar. Ou seja: o imóvel, segundo a própria OAS, pertence à
construtora.
Na avaliação do promotor Conserino, o petista
ainda terá oportunidade de apresentar defesa no decorrer das apurações para
tentar evitar a oferta da acusação formal. Ele suspeita ainda que a OAS usou
apartamentos do prédio para lavar dinheiro ou beneficiar pessoas indevidamente.
O promotor considera indicio contra Lula um
comprovante de que a OAS pagou pelo mobiliário da cozinha do triplex que
pertence a ela própria, a construtora.
23 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 17:10
LULA:
PROMOTOR “VIOLOU A LEI E ATÉ O BOM SENSO”
Em nota
divulgada na tarde deste sábado, o Instituto Lula afirma que o promotor Cássio
Conserino, do Ministério Público de São Paulo, "violou a lei e até o bom
senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o
ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los";
"Os advogados do ex-presidente examinam as medidas que serão tomadas
diante da conduta irregular e arbitrária do promotor", diz a assessoria; o
promotor acusa Lula, no entanto, de ocultar um patrimônio que sequer é dele;
"Quanto à revista Veja, que utilizou a entrevista do promotor para mais
uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula, será objeto de nova ação
judicial por seus repetidos crimes", diz o texto
247 - O Instituto Lula afirmou em nota divulgada na tarde
deste sábado 23 que o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São
Paulo, "violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que
apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia,
antes mesmo de ouvi-los".
O promotor acusa Lula,
no entanto, de ocultar um patrimônio que sequer é dele. Lula e sua esposa
tinham uma cota de um empreendimento da cooperativa Bancoop, que foi assumido
pela OAS Os antigos cotistas poderiam ficar ou não com os imóveis, mas Lula e
Marisa decidiram devolvê-lo.
A própria OAS afirma que é dona do imóvel, que
ainda está à venda.
A denúncia foi publicada na noite desta sexta-feira
22 pela revista Veja. Na reportagem, a defesa de Lula se disse estarrecida e
perplexa. "Fico perplexo em saber que um promotor esteja cogitando
denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação",
disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.
Na nota, o Instituto Lula informa que "os
advogados do ex-presidente examinam as medidas que serão tomadas diante da
conduta irregular e arbitrária do promotor". A revista Veja também será
alvo de novo processo, diz o texto.
De acordo com a assessoria, "não há crime de
ocultação de patrimônio, muito menos de lavagem de dinheiro. Há apenas mais uma
acusação leviana contra Lula e sua família".
Leia a nota na
íntegra:
Violência
contra Lula:
promotor
anuncia denúncia sem ouvir defesa
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo.
O
promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que
apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia,
antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para
cumprir uma formalidade.
Ao
contrário do que acusa o promotor – sem apresentar provas e sem ouvir o
contraditório – o ex-presidente Lula e sua esposa jamais ocultaram que esta
possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que
foi declarada à Receita Federal.
O capital
investido nesta cota pode ser restituído ao comprador ou usado como parte na
aquisição de um imóvel no empreendimento.
Nem Lula
nem dona Marisa têm relação direta ou indireta com a transferência dos projetos
da extinta Bancoop para empresas incorporadoras (que são várias, e não apenas a
OAS).
Não há,
portanto, crime de ocultação de patrimônio, muito menos de lavagem de dinheiro.
Há apenas mais uma acusação leviana contra Lula e sua família.
A atitude
do promotor é incompatível com o estado democrático de direito e com o
procedimento imparcial que se espera de um defensor da lei, além de comprometer
o prestígio e a dignidade da instituição Ministério Público.
Quanto à
revista Veja, que utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e
difamar o ex-presidente Lula, será objeto de nova ação judicial por seus
repetidos crimes.
23 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 19:17
QUEM É O
PROMOTOR DA VEJA QUE VAI INDICIAR LULA?
Uma das
"peripécias" do promotor Cássio Conserino, "em quem a Veja
deposita tantas esperanças de, finalmente, 'pegar o homem'", foi prender,
numa operação espetacular, "policiais e um advogado que, supostamente,
estariam envolvidos com jogos de azar. Sem provas – dá um certo trabalho
obtê-las, diferentemente de manchetes – todos foram soltos. Pior, Cássio foi
condenado pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, a
indenizar o advogado por tê-lo exposto à execração pública", destaca o jornalista
Fernando Brito, do Tijolaço
A Veja publica
que o promotor de Justiça Cássio Conserino, mesmo sem ter sequer ouvido Lula,
diz ter elementos para abrir inquérito contra o ex-presidente Lula pela
“compra” de um apartamento que, afinal, jamis foi dele ou da família.
A Folha, como bom
couro de tambor da revista dos Civita, reproduz em sua manchete do site.
Diz que Lula seria
indiciado por “lavagem de dinheiro” e “ocultação de patrimônio”.
Que “lavagem de
dinheiro” seria essa, parece que não vem ao caso. Como a “ocultação de
patrimônio” adviria dela e se dá em relação a um bem do qual Lula, na pior das
hipóteses, não teve a propriedade ou a posse, menos ainda.
Mas ninguém do jornalismo investigativo foi ao
Google olhar quem é o promotor Cássio Conserino, em quem a Veja deposita
tantas esperanças de, finalmente, “pegar o homem”.
Um discreto e eficaz fiscal da lei?
Conserino foi parar nas páginas por vários expedientes
típicos de quem quer virar notícia.
“Cássio recebeu por Sedex maconha sintética e
pentedrona, duas drogas novas encomendadas pela internet. Comprou, pagou e
recebeu no endereço combinado: o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo,
maior complexo judiciário da América Latina.”
Maconha sintética seria a “AKB48” uma substância
controlada a partir de 2013 na Alemanha e EUA e ainda em processo de restrição
no Brasil e a pentedrona só foi colocada na lista de entorpecentes em 2015.
Mas Cássio, avant la lettre, fez
uma “engenharia jurídica” para enquadrar os comercializadores e, evidentemente,
gastou tempo e dinheiro público em uma “operação” em que a Justiça negou todos
os seus pedidos.
Certamente não teria o mesmo desfecho se, em lugar
de um espetáculo, tivesse procurado uma maneira de conduzir com discrição e
pegar estes cidadãos de uma forma dentro da lei.
Antes, porém, fez outras. Numa operação também
espetacular prendeu policiais e um advogado que, supostamente, estariam
envolvidos com jogos de azar. Sem provas – dá um certo trabalho obtê-las,
diferentemente de manchetes – todos foram soltos.
Pior, Cássio foi condenado pelo juiz Joel
Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos a
indenizar o advogado por tê-lo exposto à execração pública.
Já nas prisões, outro juiz, Reynaldo da Silva Ayrosa Neto, da 2ª Vara
Criminal de São Vicente , escreveu que Cássio “a um só tempo conspurcou e
desrespeitou seu próprio trabalho” e causou “verdadeiro sensacionalismo
midiático, intranquilidade e comoção nos meios jurídicos e policiais locais”.
O doutor promete….
23 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 19:32
‘NÃO CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO VENDER REVISTA’
Para o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério
Público até o ano passado, a conduta do promotor Cassio Conserino, de procurar
a revista Veja para anunciar publicamente que já teria "indícios
suficientes para denunciar" Lula, revela o contrário do que ele diz: de
que não tem nada contra o ex-presidente; além de ter cometido uma infração
funcional, acrescenta Moreira, em entrevista a Eduardo Guimarães, do Blog da
Cidadania; "A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no
Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista,
vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se
manifestar propondo a ação", afirma
O
promotor de Justiça de São Paulo Cassio Conserino procurou a revista Veja para
anunciar publicamente que já teria "indícios suficientes para denunciar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em
investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela
construtora OAS para a família do ex-presidente".
A
avaliação do promotor do Ministério Público estadual foi informada pela revista
"Veja" na sexta-feira (22) no site da publicação.
Na
avaliação do doutor em Direito, também titulado na Alemanha, professor de
Direito na Escola Superior do MP do DF e ex-conselheiro nacional do Ministério
Público até o ano passado (2010-2015), Luiz Moreira, a conduta do promotor
paulista revela o contrário do que ele diz.
Ou
seja: ao procurar a imprensa para fazer essa "denúncia", além de o
promotor Cassio Conserino ter cometido uma infração funcional também teria
deixado claro que não tem nada contra o ex-presidente. Estaria, pois, apenas em
busca de holofotes. E, pior, em busca de constranger não só o MP-SP, mas,
também, o Judiciário paulista.
O Blog entrevistou Moreira para
entender a questão.
Blog
da Cidadania – o que acha da iniciativa de um
promotor paulista de procurar a revista Veja – notória por seu antipetismo –
para afirmar que teria elementos para acusar o ex-presidente Lula de
"lavagem de dinheiro"?
Luiz
Moreira – A sociedade brasileira investiu
muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição,
portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum
elemento, ele deve se manifestar propondo a ação.
Essa
entrevista que ele dá à Veja tem o único propósito de tumultuar o processo, desprestigiando
o Ministério Público e causando uma pressão sobre o Judiciário. Ele, com isso,
quer criar um fato para justificar sua conduta.
Esse
senhor está colaborando para o desprestígio do Ministério Público e
pressionando o Judiciário para compartilhar a opinião dele. Não cabe ao
Ministério Público vender revista, não cabe ao Ministério Público alardear um
feito antes sequer do oferecimento de eventual denúncia.
Esse
tipo de conduta desse promotor vem sendo absolutamente rechaçada pelo Conselho
Nacional do Ministério Público. Vale informar, aliás, que esse é um tema
pacificado no Conselho. Ou seja: comete infração disciplinar o membro do
Ministério Público que, antes de oferecer uma denúncia, a compartilha com os
meios de comunicação.
Esse
entendimento do CNMP decorre de que esse tipo de conduta atrapalha o processo
e, assim, é um desserviço ao Ministério Público e colabora para seu
desprestígio. Sem falar que constrange o Judiciário.
Blog
da Cidadania – A conduta desse promotor permite
alguma representação contra ele?
Luiz
Moreira – Hoje, no Conselho Nacional do
Ministério Público é absolutamente pacífico o entendimento segundo o qual a
conduta desse promotor gera responsabilização administrativa. Isto é, ele vai
responder administrativamente pela conduta despropositada que assumiu.
Ele
atuou não como promotor de Justiça, mas como alguém que está disposto a vender
revista.
Blog
da Cidadania – E a quem caberia essa
representação?
Luiz
Moreira – Ao ex-presidente Lula, que é o
citado. Ele pode representar ao Ministério Público de São Paulo. Mas, também, a
Corregedoria do MP-SP ou a do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode
agir "de ofício".
Blog
da Cidadania – Você diz que a condenação de
atitudes como essa desse procurador já se tornou comum no Ministério Público.
Por favor, explique melhor essa questão.
Luiz
Moreira – Sim, é um entendimento pacífico, ou
seja, não há mais divergência no MP de que esse tipo de conduta é reprovável e
punível disciplinarmente. O Conselho Nacional do Ministério Público tem
reiteradas jurisprudências, tem tomado reiteradas decisões que entendem que um
membro do MP só pode falar, só pode dar entrevista após a propositura de uma
ação.
Promotor
não pode se antecipar – como é o caso desse promotor que acusou o ex-presidente
Lula – dando uma entrevista cujo único propósito é chamar holofotes para uma
questão. Nesse caso, nem se sabe se ele proporá mesmo a ação. Pode ser que
daqui a uma semana, um mês, ele chegue ao entendimento de que não há elementos
para propor a ação.
Com
essa atitude, o promotor em questão trouxe um dano à pessoa imputada – no caso,
o ex-presidente Lula – e deslegitimou uma instituição tão importante para nós,
sociedade, como é o Ministério Público.
Então,
o que é que o Conselho Nacional do Ministério Público tem feito? Tem punido
esse tipo de conduta por acreditar que, um, deslegitima a ação da instituição
e, dois, cria atrito com o Poder Judiciário.
Blog
da Cidadania – Pelo que deu a entender,
independentemente de esse procurador levar ou não a ação adiante e de ter ou
não elementos para tanto, ele cometeu uma infração ao ir à imprensa antes de
apresentar a denúncia e, de qualquer forma, pode ser punido por isso por ação
do prejudicado (Lula) ou das corregedorias do MP-SP ou do CNMP. É isso?
Luiz
Moreira – Exatamente. Esse é um tipo de
conduta que o CNMP tem rechaçado desde a sua fundação. Ou seja, não é papel do
Ministério Público alardear uma ação antes que seja proposta. Ele poderia
propor a ação e, após a propositura da ação, torná-la pública, até para fins de
aprendizado da sociedade.
Nesse
caso, não. O único propósito desse promotor é tumultuar a questão. O que ele
pretende com isso? Ele não é jornalista. Ele não é pago pelo Estado para
produzir manchetes e criar clima político antes de revelar de que elementos
dispõe e, com o ingresso da ação no Judiciário, mostrar que se trata de um caso
sério.
Blog
da Cidadania – Não dá para acreditar que esse
promotor não saiba de tudo isso. Então, qual é a intenção dele?
Luiz
Moreira – Antes de propor a ação, ele cria
uma "onda" na opinião pública. Então, o que é que o juiz que julgará
eventual ação proposta pode fazer? Ao recusar uma ação sem elementos, porém tão
alardeada, o juiz cria uma tensão entre o MP e o Judiciário.
O
promotor Cassio Conserino não está preocupado com isso. Ele quer holofotes,
quer aparecer subindo nos ombros de um ex-presidente da República, o que, por
si só, torna impossível que ele não apareça na mídia.
Blog
da Cidadania – Que tipo de elementos contra Lula
esse promotor pode ter, já que ele acusa o ex-presidente de ter "lavado
dinheiro" com a compra de um apartamento que sequer se concretizou?
Luiz
Moreira – Ele não tem é nada. O que ocorre no
MP? Quando é que o promotor de Justiça dá entrevista? Ora, para não atrapalhar
a ação ele aguarda, adota uma conduta estritamente técnica, apura o fato.
E
por que ele tem cuidado? É porque ele não quer que vase nada para não estragar
a propositura da ação. Então, ele guarda recato, propõe a ação e após essa
propositura ele se manifesta publicamente.
O
que é que a experiência tem demonstrado? É que, quando não há fatos, ocorre o
que esse promotor fez: não faz a denúncia, mas ocupa a mídia para ter momentos
de fama que suas investigações não proporcionariam por falta, justamente, de
elementos.
Blog
da Cidadania – Há que acreditar, portanto, que o
Judiciário não embarcará nessa, certo?
Luiz
Moreira – Essa falta de cuidado que o
promotor está revelando tem um significado muito importante, de que não há, de
fato, elementos. E, não havendo elementos, a Justiça agirá de acordo. Se a
denúncia fosse feita sem elementos, como se vê que seria, com ou sem
constrangimento por parte do promotor em questão ela não seria recebida pelo Judiciário
paulista. Por isso, é provável que nem venha a ser feita denúncia alguma.
É isso o que revela a atitude desse
promotor.
23 DE JANEIRO DE 2016
ÀS 21:36
PROMOTOR RECUA: DENÚNCIA CONTRA LULA É POSSIBILIDADE
Depois de
dizer categoricamente à revista Veja que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e sua esposa Marisa Letícia seriam denunciados por lavagem de dinheiro e
ocultação de patrimônio, o procurador Cássio Conserino recuou; "O
Ministério Público não antecipou denúncia. Só exteriorizou, em homenagem ao
interesse público que norteia a questão, que as provas coligidas apontam para a
possibilidade de uma denúncia"; à Veja, ele garantiu que faria a denúncia,
que ganhou a capa da publicação; no entanto, como é desvio funcional antecipar
uma denúncia antes que ela seja proposta, e sem que as partes sejam ouvidas e
tenham oportunidade de defesa, Conserino recuou; procurador disse que falou à
revista para atender ao "anseio das ruas"; no passado, ele já foi
condenado por conduta semelhante
247 – Eis o que disse o procurador Cassio
Conserino, que atua na região da Baixada Santista, em entrevista à revista Veja
desta semana:
"Lula e dona Marisa serão denunciados.
Brevemente, eles serão chamados a depor. Vamos oferecer denúncia pelos crimes
que citei, sem prejuízo dos crimes federais que esse caso também
contempla".
O caso ganhou a capa de Veja, com a
"bomba" de que Lula seria alvo de uma denúncia tecnicamente
impossível: a ocultação de um patrimônio que não lhe pertence – um imóvel no
Guarujá (SP), devolvido à construtora OAS.
Depois de ganhar os holofotes de Veja, Conserino
soube que será alvo de um processo disciplinar, por meio de nota publicada pelo
Instituto Lula:
"Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular
e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo.
O promotor violou a lei e até o bom senso ao
anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e
sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá
chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade."
Antecipar aos meios de comunicação uma denúncia,
antes que ela seja proposta e sem garantir o essencial direito de defesa a quem
é acusado de um crime, é algo que só cabe, evidentemente, em regimes autoritários.
Quando soube que será alvo de um processo
disciplinar, Conserino recuou, em entrevista à Folha (leia aqui).
A denúncia, antes líquida e certa em Veja, se
transformou em mera 'possibilidade', nas páginas da Folha:
"O Ministério Público não antecipou denúncia.
Só exteriorizou, em homenagem ao interesse público que norteia a questão, que
as provas coligidas apontam para a possibilidade de uma denúncia".
Em seguida, ele tentou justificar sua posição com o
volume dos autos:
"Apenas explicitamos as provas coligidas em
regular procedimento investigatório criminal já instaurado há cinco meses e com
onze volumes de investigação."
Conserino afirmou até esperar que Lula e Marisa,
que antes seriam denunciados, consigam refutar suas acusações:
"Oxalá os investigados consigam refutar toda a
gama de prova testemunhal, circunstancial e documental que apontam para
possível crime de lavagem de dinheiro entre outros."
Ele justificou ainda sua tabelinha com Veja em
razão dos "anseios sociais":
"Estamos num Estado Democrático de Direito,
com imprensa livre atenta aos anseios sociais".
Em outubro de 2014, Conserino foi
condenado pela Justiça por tentar espetacularizar uma investigação que conduzia (leia mais aqui).
