FCO.LAMBERTO FONTES
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01/04/2016
NOTÍCIAS
Audiência debate
descumprimento ambiental
de concessionárias
Copasa e Cemig
não estariam repassando verbas
garantidas por lei,
que determinam contrapartidas
ambientais no Estado.
Deputados vão tratar do
programa de recuperação de nascentes e revitalização de rios e
córregos Arquivo/ALMG – Foto: Guilherme Bergamini |
A
reunião, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), acontece às 10 horas,
no Plenarinho III.
De acordo com o parlamentar, a Copasa não tem cumprido o que
determina a Lei 12.503, de 1997, chamada “Lei Piau”, que
obriga as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de
energia elétrica, públicas e privadas, a repassar 0,5% do valor total da sua
receita operacional à preservação e recuperação de nascentes, rios e matas
mineiras.
Carlos Pimenta ressalta, ainda, que a Cemig também tem
descumprido a norma.
“As concessionárias exploram a água gratuitamente, fazendo uso
até de poços artesianos, e simplesmente não executam, há cerca de dois anos, a
contrapartida ambiental definida em lei.
Queremos saber o porquê disso”, explicou.
Convidados –
Foram convidados o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; a diretora-presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Inácio Meireles
Chenna; o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig),
Mauro Borges Lemos; o diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas (Copanor), Alonso Reis da Silva; o
fundador e coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa; o
presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams/Montes
Claros), César Emílio Lopes Oliveira; e o prefeito de Japonvar, Eraldino Soares
de Oliveira.