FCO.LAMBERTO FONTES
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23 de Setembro de 2016
"As instituições do Estado – Ministério Público e Polícia Federal – e um Poder de Estado – o Judiciário – foram manipulados e capturados por militantes partidários", diz o colunista Jeferson Miola, ao comentar a prisão de Guido Mantega, rapidamente revogada, nesta quinta-feira 22; "O justiceiro Sérgio Moro exerce um poder tirânico. Ele é a Lei; é a ordem. Ele é o policial, o investigador, o acusador e, finalmente, é o julgador daqueles que ele próprio investiga, acusa, julga e condena. Ele é, enfim, a encarnação
de um poder total, orwelliano e irrecorrível!"
de um poder total, orwelliano e irrecorrível!"
O Estado de Direito no Brasil foi
abastardado.
Seria suicida desconhecer que o país está sob a égide de um regime
autoritário, de exceção. Não é necessário haver o exercício de poder pelas
forças armadas para caracterizar a excepcionalidade e o autoritarismo de um
regime.
As instituições do Estado – Ministério
Público e Polícia Federal – e um Poder de Estado –o Judiciário – foram
manipuladas e capturadas por militantes partidários.
Investidos em cargos públicos,
funcionários fardados e togados aparelham e direcionam fascistamente as
instituições de Estado para o extermínio de adversários políticos – o PT, Lula
e lideranças petistas.
O justiceiro Sérgio Moro exerce um
poder tirânico.
Ele é a Lei; é a ordem.
Ele é o policial, o investigador, o
acusador e, finalmente, é o julgador daqueles que ele próprio investiga, acusa,
julga e condena.
Ele é, enfim, a encarnação de um poder total, orwelliano e
irrecorrível!
O sistema jurídico, a Rede Globo e
grupos de mídia outorgaram perigosamente a Moro tal poder.
O STF é mais que
conivente com esta aberração totalitária.
No atual estágio do golpe, já não
resta uma única dúvida: a Suprema Corte está no vértice do regime de exceção –
o papel de Pôncio Pilatos na farsa do impeachment da Presidente Dilma é clara
evidência disso.
Conquistas civilizatórias e seculares
da humanidade, como o devido processo legal, o ônus da prova para a acusação, o
direito de defesa, a presunção da inocência e o princípio milenar in dubio pro
reo [na dúvida, a favor do réu] foram sepultadas na masmorra de Curitiba com a
absoluta condescendência do Poder Judiciário e com aplausos entusiásticos da
mídia.
A prisão do ex-ministro Guido Mantega
foi, sim, uma desumanidade, porque feita num hospital e no momento em que ele
acompanhava a cirurgia da esposa gravemente enferma.
Mais além da desumanidade, que é um
valor moral – e estes crápulas são imorais, e não se poderia esperar deles
humanidade – a prisão do Mantega é a expressão duma grotesca barbárie jurídica;
é a fotografia do regime de exceção vigente no Brasil.
Não havia nenhuma razão para prender
Mantega.
Para mandar prendê-lo, Moro espezinhou todos os princípios iluministas
que norteiam uma sociedade civilizada e democrática: não houve intimação prévia,
audiência judicial, acusação formal e exercício de defesa – apenas o mandato de
prisão expedido pelo Ministério Público e aceito pelo tirano.
A revogação da prisão, determinada 5
horas depois pelo próprio tirano, é prova eloqüente de que Mantega jamais
poderia ter sido preso, porque sua liberdade não oferecia risco de qualquer
espécie e, menos ainda, ameaça à continuidade da investigação.
A violência do Moro contra Mantega
segue o padrão de abusos perpetrados contra Lula em 4 de março [seqüestro para prendê-lo],
em 16 de março [interceptação e divulgação ilegal de conversas telefônicas dele
com a Presidente Dilma] e em 20 de setembro [acolhimento da denúncia dos
procuradores contra ele, "vazia de provas e cheia de convicções"].
Por que Moro, o MP, a PF e o Judiciário
perseguem obsessivamente Lula, o PT e petistas e não prendem imediatamente
Eduardo Cunha e esposa, Jucá, Temer, Aécio, Sarney, Serra – todos multi-citados
pelos delatores e denunciados por participarem na corrupção da Petrobrás,
inclusive com valores e contas bancárias identificadas na Suíça e em outros
paraísos fiscais?
Por que faltou convicção à Polícia
Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário diante da prova irrefutável do
helicóptero carregado com 450 quilos de cocaína de propriedade de um senador
amigo de Aécio Neves?
Por que Moro devolveu o passaporte da esposa de Eduardo
Cunha, notoriamente beneficiária de contas no exterior abastecidas com recursos
roubados?
A resposta é simples.
É porque o
objetivo da Lava Jato não é combater a corrupção e o crime, mas sim aniquilar o
PT e impedir Lula de ser o candidato vitorioso na eleição presidencial de 2018.
O discurso do combate à corrupção é mero pretexto da oligarquia golpista para
derrubar governos progressistas.
A Lava Jato foi planejada com
inteligência estratégica para destruir Lula e o PT.
Os ataques nas últimas
semanas a Lula, e a Mantega neste dia 22 de setembro, fazem parte de um plano
semiótico, pré-concebido, muito bem elaborado, e com alta significação
simbólica, que visa danificar em definitivo a imagem do PT a 12 dias da eleição
municipal.
Moro e seus comparsas fascistas da Lava
Jato promoveram um novo golpe, desta vez um golpe eleitoral contra o PT.
Querem
prejudicar o desempenho das candidaturas do PT, como parte do seu plano
maquiavélico de "acabar com a raça dos petistas".
Está certíssimo
Lula quando diz que a fase da Lava Jato de hoje deveria se chamar #bocadeurna.
A cada investida fascista, será
amplificada a resistência democrática.
O povo não silenciará e não se intimidará
ante a violência fascista.
Estes canalhas que atentam contra a democracia,
contra o Estado de Direito e contra a Constituição, estão conscientemente
assumindo que não encontrarão o silêncio e a subserviência, mas sim a
desobediência civil.
A direita fascista está armando a
insurgência democrática e popular que não só vai resistir, mas que vai
derrotá-la, mais cedo que tarde.
Os canalhas não terão trégua.
A cada nova
violência, haverá um salto mais elevado de consciência democrática.
Diante do atentado à democracia e ao
Estado de Direito; diante de qualquer tirania, todas as formas de luta são
legítimas, como a insubordinação para a garantia da democracia e a auto-defesa
contra toda e qualquer forma de injustiça.