FCO.LAMBERTO FONTES
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Atualizada em 24/10
Justiça
e preconceito
Siro Darlan *
O Brasil continua
apostando na aplicação de exceção como regra e, por essa razão somos o quarto
país do Planeta a mais encarcerar quando existem muitas outras medidas
cautelares previstas na lei que punem a criminalidade com mais eficácia e menos
ódio. Todo juiz sofre influências do meio em que vive e tem referências
ideológicas, religiosas e doutrinárias. Eu não sou diferente e toda semana me
alimento com a mensagem cristã nas missas que assisto em minha paróquia de
Santa Mônica, no Leblon. Aprendi, com Santo Agostinho, que todos devem ter a
oportunidade de experimentar a misericórdia de Deus e reparar seus erros.
Estando no Ano da
Misericórdia, certamente me deixo tocar por esse sentimento para apreciar e
julgar meus semelhantes. Não me deixo levar pelo sentimento da covardia que
leva muitos indivíduos a sentir medo de se posicionar. Também procuro não me
deixar dominar pelas influencias das “vozes da rua” como as que levaram Cristo
a morrer na cruz para atender as vozes covardes da maioria ocasional. Juízes
não podem fazer qualquer tipo de discriminação de pessoas na hora de adequar à
lei os fatos que lhes são apresentados. Não podem ser parciais em hipótese
alguma, ainda que estejam diante do maior dos criminosos.
Tudo isso estou
falando para explicar que estando em serviço judicial de plantão noturno,
deparei com um pedido de um advogado que pleiteava a transformação de uma
prisão provisória de quase três anos em prisão domiciliar com monitoramento
para um ancião de sessenta anos, hipertenso, com três cirurgias e com dois
laudos médicos atestando o perigo de morte. Diante desses fatos apreciados em
período noturno, somados outros dezenove pedidos igualmente urgentes, como são
quase todos que se apresentam no plantão, sem acesso a maiores informações, o
juiz deve decidir pela garantia à saúde e à vida ou aos clamores de vingança e morte
para os que transgrediram a lei.
Ora, num primeiro
momento a opção preferencial é pela garantia dos direitos fundamentais, outros
procedimentos são secundários. Deferida essa súplica dos defensores, com toda
fundamentação que a lei exige, transfere-se o paciente de um tipo de prisão
para outra, igualmente prevista em lei, com a diferença que a lei impõe que
essas devem preferir à privação de liberdade, que só se justifica quando há o
reconhecimento definitivo da culpa e da responsabilidade penal para o
cumprimento da sanção definitiva.
Essa tem sido a grande
questão defendida pelas autoridades penalistas e pelo Conselho Nacional de
Justiça que em pesquisa recente apontou que o Brasil possui 42% de presos
provisórios, porque a lei que obriga a aplicação das medidas cautelares
preferencialmente não é respeitada. Para minorar esse problema grave obriga os
Estados a realizar as Audiências de Custódia, e poucos são os estados que as
estão observando como determina o texto legal. Finalmente, pedindo emprestadas
as palavras da escritora Marcia Tiburi e do Juiz Rubens Casara, candidato a
receber o Prêmio Jabuti de literatura: ”Repare que a covardia pode andar junto
com a violência.
Não raro, demonstra mais coragem aquele que não recorre à
violência do que o indivíduo que a usa para resolver todos os seus problemas.
O
covarde é seletivo: escolhe seus algozes e suas vítimas”.
*
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação
Juízes para a democracia.
Atualizada em 25/10
Crise
institucional
Na
segunda-feira (24), após o presidente do Congresso, Renan Calheiros, criticar
duramente o juiz de primeira instância que autorizou a prisão dos
policiais legislativos, em operação na sexta-feira (21), chamando-o inclusive
de "juizeco", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reforçou as
críticas. "Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao
Senado devam ser autorizadas pelo STF", disse.
"Não
tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me
causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria
sido determinada pelo Supremo", acrescentou Mendes. "A mim me parece
que pode ter havido excesso."
Contudo
a presidente do STF, Cármen Lúcia, também em firme pronunciamento, nesta
terça-feira (25), mesmo não se referindo diretamente ao caso, defendeu o juiz:
"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é
agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência
democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não
seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade."
Gilmar Mendes, Renan Calheiros e
Cármen Lúcia: tensão entre Judiciário e Legislativo
"O
que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído
ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também
sou. Qualquer um de nós, juízes, é", afirmou Cármen Lúcia,
acrescentando que os magistrados, nas diversas instâncias, podem cometer
atos "questionáveis", mas que todos os órgãos do Judiciário buscam
cumprir sua função "da melhor maneira".
"Espero
que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. Afinal, somos, sim,
independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão
brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes
não temos nos esquecido disso", concluiu Cármen Lúcia.
O Jornal do Brasil vem alertando para a
gravidade da crise institucional que se instala entre o poderes no Brasil.
Na
própria sexta-feira, o JB destacou: "Assistir a esta desfiguração do Senado, um dos três poderes
do país, assistir a ele ser submetido à desconfiança do poder judiciário,
que o transforma em descrença para todo o povo brasileiro, pode ser o
início do fim de um poder."
>> Leia aqui
Em
outro editorial, o JB destacou: "O maior risco para uma
democracia é o descrédito do Poder Legislativo. Um Congresso que não se faz
respeitar pode desestabilizar o processo democrático, e as consequências
poderiam ser terríveis, como o Jornal
do Brasil já vem
alertando."
>> Leia aqui
No
final de 2015, o JB já
insistia nesta questão, afirmando em editorial: "A Operação Lava Jato,
iniciada há quase dois anos, está revelando um cenário de embate entre os
poderes no Brasil. Judiciário e Legislativo se enfrentam em uma queda de braço
cujas principais vítimas são uma população sofrida e pobre, que também assiste
à prisão de empreiteiros e banqueiros que supostamente enriqueceram, de forma
ilícita, às custas dos cofres públicos."
>> Leia aqui
Também
em 2015, o JB frisou: "O Judiciário torna-se
obrigado a continuar agindo, mas com precaução para que o julgamento não se
precipite pela boca do povo. Porque aí sim os poderes poderão não ter mais
nada o que fazer."
>> Leia aqui
A
reação do presidente do Congresso, que foi eleito pelo povo e que preside uma
Casa que representa o povo, permite que o Palácio do Planalto assista com certa
preocupação ao desenrolar de uma crise que já está estabelecida, quando os
poderes se observam de forma critica.
É
importante ressaltar que o Poder Legislativo, juntamente como o Poder Executivo,
são a voz do povo, pois foram escolhidos e indicados pelo povo para por
eles falar.
Atualizada em 25/10
ultrapassa R$ 3 trilhões
pela primeira vez
na história
A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e
externo, teve aumento de 3,1%, em termos nominais, passando de R$ 2,955
trilhões em agosto para R$ 3,047 trilhões em setembro. Os dados foram
divulgados nesta terça-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da
oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela
emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de
empréstimo.
Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira
ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma
determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo
resgate de títulos.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em
circulação no mercado nacional, teve seu estoque ampliado em 3,21%, ao passar
de R$ 2,830 trilhões para R$ 2,920 trilhões devido ao resgate líquido, no valor
de R$ 62,12 bilhões, compensado parcialmente pela apropriação positiva de juros,
no valor de R$ 28,59 bilhões.
Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe),
houve aumento de 0,81% sobre o estoque apurado em agosto, encerrando setembro
em R$ 126 bilhões (US$ 38,82 bilhões), sendo R$ 115,5 bilhões (US$ 35,59
bilhões) referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,5 bilhões (US$ 3,24
bilhões) à dívida contratual.
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo
estima que a Dívida Pública Federal, em 2016, fique entre R$ 3,1 trilhões e R$
3,3 trilhões.
DO BLOGUEIRO:
É A FESTA DOS
INVESTISDORES DO PLANETA NO PARAISO DOS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO.
O SISTEMA
FINANCEIRO NO BRASIL É ESCORCHANTE E JÁ DEVERIA SER CASO DE POLÍCIA, PORQUE
POLÍTICOS QUE VIVEM ÀS CUSTAS DESTE MERCANTILISMO MONETÁRIO NUNCA FARÃO NADA CONTRA SEUS ALIADOS LOCUPLETADORES
DOS COFRES PÚBLICOS.
HENRIQUE
MEIRELLES É O CÃO AMARRADO COM LINGUIÇA.
BANQUEIRO
INTERNACIONAL DE LONGA DATA ESTE BONECO MANIETADO E MANIPULADO PELO CAPITAL
ESTRANGEIRO POUCO SE INTERESSA SE NOSSOS HUMILDES CONCIDADÃOS VÃO PASSAR FOME E
OUTRAS NECESSIDADES VÍTIMAS DESTES USURPADORES.
ACREDITO QUE EM ALGUM DIA NO FUTURO, PODERÁ HAVER UMA GUERRA CIVIL EM NOSSO PAÍS PARA ACABAR DE VEZ COM ESTES DESMANDOS, DESPOTISMOS, BANDITISMOS E ROUBALHEIRAS DESDE A DESCOBERTA DO BRASIL.
